O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura Municipal de Petrópolis vão, em parceria com outras instituições, realizar o “Fique em Dia”, no Clube Petropolitano Futebol Clube, na Av. Roberto Silveira, Centro, oferecendo a chance de negociação para pagamento das dívidas com o IPTU, ISS e outras taxas.

O mutirão de negociação fiscal é destinado a todos os contribuintes que possuem débito com a Prefeitura, abrangendo, inclusive, aqueles que têm processos ajuizados pela Central da Dívida Ativa do município. Na negociação, o contribuinte poderá obter descontos das multas e juros de 100% para quitação à vista, redução de 70% para até seis parcelas e redução de 60% para até 12 parcelas.

O contribuinte com execução fiscal na Justiça terá a chance de encerrar o processo. Neste caso, haverá uma negociação administrativa do débito e o contribuinte receberá a assistência de defensores públicos ou de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, que estarão no local. O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, vai coordenar a equipe de servidores do TJRJ, lotados no Fórum da Comarca do município, que estará presente para dar o suporte legal no Clube Petropolitano.

Petrópolis é o primeiro município do Rio de Janeiro a realizar um programa de regularização fiscal na atual gestão do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. A Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), responsável pelo planejamento desses eventos, também organizará na primeira quinzena de outubro um mutirão de negociação fiscal com a Prefeitura de Rio das Ostras.

O interessado em saldar os seus débitos com o município de Petrópolis deverá levar cópias de documentos de identificação pessoal e das comprovações de propriedade ou a posse do imóvel no caso dos tributos relacionados ao IPTU e ITBI. Para negociar o pagamento dos tributos de ISS, o contribuinte deverá apresentar comprovantes do administrador ou procurador da empresa. O atendimento no Clube Petropolitano será diário, das 9h às 16h, incluindo sábados, domingos e o feriado de 7 de setembro. O estacionamento no local será gratuito.

Fonte: site do TJRJ

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: essas iniciativas são importantes para auxiliar na "matança" das execuções fiscais. Interessante essa conjugação de esforços entre TJ/RJ, Prefeitura de Petrópolis, Defensoria Pública e OAB. Parece-me uma estratégia bastante eficiente, em que todos saem ganhando.