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Francisco Mangieri

DECADÊNCIA DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

Qual é o dia de início da contagem do prazo decadencial para o lançamento do ITBI quando a empresa não preenche os requisitos para o gozo da imunidade nas realizações de capital com bens imóveis?

11 Mai 2022

SEMANA 4.0 EM PALMAS/TO

Realizamos em Palmas/TO, na última semana de abril, 40 horas de curso para diversos municípios dos estados do Tocantins e do Pará, em mais uma parceria com a empresa ISB.

10 Mai 2022

CUIDADO COM A NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

A notificação de lançamento tributário preferencialmente por edital não é admitida em nosso meio jurídico.

03 Mai 2022

OCUPAÇÃO CLANDESTINA E IPTU

Imóvel ocupado clandestinamente por terceiros não sofre a incidência do IPTU.

02 Mai 2022

MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E BASE DE CÁLCULO DO ISS

Qual é a base de cálculo do ISS nos serviços de mão-de-obra temporária? A empresa prestadora pode deduzir da base do imposto os valores de salários e encargos sociais dos trabalhadores?

19 Abr 2022

CONFISSÃO DE DÉBITO PODE SER DISCUTIDA?

Sim, é totalmente possível que o contribuinte conteste e comprove que a sua confissão de débito foi um erro. 

06 Abr 2022

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