A Segunda Turma do STJ acolheu a decisão monocrática do STF de 2010, no sentido da dedução dos materiais da base de cálculo do ISS incidente sobre as obras de construção civil.

{jcomments on}Notícias veiculadas na internet afirmam que nova Lei Complementar do Município de Curitiba/PR autoriza o repasse do ISS aos clientes de cartórios. Será verdade?

{jcomments on}É o que vem decidindo o STJ, conforme se extrai do julgado abaixo.

{jcomments on}Como deverão proceder os municípios após a concessão da liminar na ADIN 4.389?

A mudança permite que os Municípios informem a existência de um processo de impugnação do indeferimento em análise ou se o pedido do contribuinte foi indeferido.

Chegou a vez da Cidade Maravilhosa receber o curso "NOVAS E IMEDIATAS FONTES DE RECEITA DO ISS", que já foi realizado em diversas cidades brasileiras com grande sucesso.
O referido curso tem agradado especialmente em razão do seu enfoque prático, possibilitando a implantação imediata de projetos que irão elevar rapidamente a arrecadação do ISS.
O evento está marcado para o dia 29/04. Reserve já a sua vaga e transforme a arrecadação do ISS de seu Município!