Foi o que decidiu em decisão recente o STJ.

Estivemos em Extrema/MG nos dias 5 e 6 de setembro para ministrar dois cursos sobre tributação municipal à qualificada e simpática equipe da Administração Tributária da Prefeitura local.

Realizamos em Londrina/PR nos dias 24 e 25/08/2023 um belíssimo evento em mais uma parceria com a AFISCOPR, presidida pelo competente Eliel Mendes Sales.

A Tributo Municipal acaba de lançar a versão 3.0 do seu sistema PGDAISS, que efetua o cálculo do auto de infração de ISS do Simples Nacional, nos moldes da Resolução CGSN nº 171/2022.

Mais uma decisão do STJ reforçando a exegese do resultado-utilidade para a definição da imunidade de ISS sobre as exportações de serviços.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúnem nesta quinta-feira (3) em um gesto simbólico de entrega da reforma tributária ao Senado.

Acaba de ser publicada a LC nº 199, de 1º de agosto de 2023.