A disputa travada na Justiça em torno do reajuste do IPTU em diferentes municípios do Brasil colocou em campos opostos os ministros do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o reajuste de até 670% do IPTU em São Sebastião, na última segunda-feira (20/1). Suspensa até o julgamento do mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Lei Complementar 167/13 da cidade atualiza a listagem de valores para o cálculo do IPTU na cidade.

É legal a lei da Câmara Municipal de Taquari que concede isenção de 25% no IPTU às empresas, microempresas e empresas de pequeno porte que mantiverem em seu quadro funcional pelo menos 20% de empregados com idade igual ou superior a 40 anos.

Francisco Mangieri ministrou 40 horas de treinamento para auditores, técnicos e auxiliares tributários da Prefeitura de Bauru. O intitulado "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS" abordou o sistema constitucional tributário nacional, as normas gerais de direito tributário e os tributos municipais em espécie.

O evento fez parte do programa de treinamento contínuo da Escola de Gestão Municipal, tendo apresentado grande utilidade para todas as classes de profissionais que participaram. Muitos auxiliares e técnicos puderam conhecer conceitos, institutos e termos de direito tributário antes não estudados. Já para os auditores e demais profissionais experientes, serviu como uma pontual oportunidade de reciclagem e atualização de seus conhecimentos.

Parabéns a todos pela participação!

O Prof. Omar Augusto Leite Melo teve a honra de participar do I Seminário de Direito Tributário Municipal realizado na cidade de Teresina, capital do Piauí, nos dias  28 e 29 de novembro de 2013, evento este muito bem organizado pela STAEL FREIRE CONSULTORES, que contou com outros renomados professores e estudiosos da área tributária municipal.

Na semana passada a Tributo Municipal esteve em Rio do Sul - SC, realizando o curso "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS". O importante curso foi levado à bonita cidade catarinense através de uma parceria com a AMAVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ.

A belíssima cidade de Belo Horizonte/MG foi palco para mais um curso sobre o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS. O treinamento foi realizado na Capital mineira nos dias 23 e 24/07.

A implantação de uma nova filosofia de auditoria, estratégias certeiras de fiscalização e projetos de aperfeiçoamento do controle do ISS com foco no incremento da arrecadação, foram os temas nucleares que os participantes puderam ouvir e debater com a Tributo Municipal nesse curso.

Um forte abraço a todos!