O relatório, realizado desde 2004 e divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo levantar informações que permitam o planejamento de medidas para melhor a atuação dos juízes no país.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, procurou enfatizar que os gastos da Justiça são repassados para os cofres públicos. “Mais de 52% dos gastos do Judiciário são devolvidos”, disse Peluso. Segundo o relatório, a Justiça arrecadou R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos em 2009, em diversos processos, como execuções fiscais. Ou seja, o estudo do CNJ utilizou decisões judiciais a favor do Poder Público para mostrar que pouco mais da metade do que é gasto com a Justiça é devolvido sob a forma de sentenças favoráveis ao Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. Mas as despesas do Judiciário superam em muito esse valor. Sem contar as decisões contrárias ao Poder Público, são R$ 37,3 bilhões de gastos apenas para sustentar o funcionamento administrativo da Justiça. Além disso, o valor é 9% maior do que o de 2008.A maioria dos gastos é para pagar salários e benefícios. Apenas na Justiça Federal, os recursos humanos consomem 93% das despesas. Ao todo, o Judiciário é composto por 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores.

Para Peluso, não há um excesso de juízes no Brasil. Pelo contrário. O presidente do CNJ ressaltou que o Brasil possui uma das menores médias de juiz por habitante entre os países desenvolvidos. Hoje, são oito magistrados para cada cem mil habitantes. É menos do que a Espanha, a Itália, a França e Portugal, que registram aproximadamente 18 mil juízes para cada cem mil pessoas. “Estamos muito abaixo da medida mundial”, disse.

O presidente do CNJ ressaltou ainda que a produtividade dos juízes brasileiros está crescendo. Segundo Peluso, os magistrados decidiram, em média, 1.439 processos no ano passado. O relatório mostra, no entanto, que os juízes possuem, em média, 3.255 processos pendentes à espera de julgamento cada um. Além disso, cada magistrado recebeu 1.410 novos processos somente no ano passado. Assim, mesmo que a produtividade aumente, neste ano será difícil para os juízes darem conta dos casos pendentes, ao mesmo tempo em que recebem cada vez mais processos para julgar.

De um total de 86,6 milhões de processos em tramitação na Justiça, 25,5 milhões foram recebidos apenas em 2009. Se o Judiciário tinha 50 milhões de processos há três anos, agora está próximo de 90 milhões.

O secretário-geral-adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, apontou três alternativas para o Judiciário dar conta dessa demanda crescente de processos. Primeiro, acelerar os casos de execução fiscal, que costumam ter tramitação demorada na Justiça. Segundo, identificar os maiores litigantes do Judiciário, “aqueles que se utilizam da Justiça para as suas conveniências”. “O Judiciário não pode funcionar muito para poucos clientes”, disse Werner. Por fim, a Justiça deve intensificar a conciliação entre as partes e mecanismos que acelerem a tramitação dos casos, como o processo eletrônico.

O relatório do CNJ mostra que a taxa de congestionamento no Judiciário aumentou. A medida avalia os casos que entraram em um ano e continuaram na Justiça. Ou seja, não foram julgados e, com isso, congestionam o sistema. Em 2008, a taxa era de 69%. Em 2009, saltou para 71%. Werner explicou que houve uma alteração na metodologia para calcular a taxa. Em 2008, o CNJ considerou todos os processos que tinham sentença. Em 2009, o estudo verificou apenas os casos que transitaram em julgado (que não cabe mais recurso). O congestionamento é maior na Justiça Estadual. Nesse caso, de cada cem processos que chegam, apenas 27 são resolvidos. Já na Justiça do Trabalho, de cada cem casos, 51 são decididos.

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: as execuções fiscais representam uma parte muito significantes desses processos que abarrotam os armários do Judiciário. O processo judicial precisa ser encarado como a ´”ultima medida” para a cobrança dos débitos tributário; formas alternativas de arrecadação devem ser utilizadas para uma melhor eficiência na arrecadação tributária, destacando-se a substituição tributária, protesto da CDA, parcelamentos, representação para fins de crime contra ordem tributária e etc.