Francisco Mangieri
MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL AO ISS BANCÁRIO
Mais uma decisão favorável à incidência do ISS sobre diversas receitas lançadas fora do item 7.1.7 do COSIF.
CRÍTICA À NT 58/2020 DA CNM
No último dia 09/10 a CNM expediu a Nota Técnica nº 58, veiculando orientações aos municípios sobre a aplicação da recentíssima LC nº 175/2020.
CURSO SOBRE A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA AMPARO/SP
Ministramos hoje um curso "on-line" bem específico para o Município de Amparo/SP, com o tema: "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".
CURSO SOBRE O ISS BANCÁRIO
Foi um sucesso o curso "on-line" realizado nos dias 1 e 2 de outubro, com o tema "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
PELA PRIMEIRA VEZ, IPTU PROGRESSIVO É APLICADO EM 20 IMÓVEIS ABANDONADOS
Criada em 2011 e modificada pela última vez em 2017, a lei que instituiu o IPTU Progressivo no Tempo em Bauru resultou nas primeiras cobranças de tributo diferenciado referentes a imóveis ociosos. Desde fevereiro deste ano até o momento, 20 processos administrativos culminaram com a aplicação do instrumento jurídico, que amplia, ano a ano, a alíquota do imposto de imóveis - edificados ou não - em estado de abandono.
