As informações que as operadores de cartão de crédito e débito disponibilizam para que os municípios verificarem dados são robustas, e com o tratamento realizado pela Sefin, o município poderá, através do sistema, fazer o lançamento, as notificações e atos necessários para recuperação de suas receitas. Podendo assim obter a recuperação de eventual evasão de receitas que seriam tributadas pelo ISS, que não foram declaradas.
A ferramenta Cartão Cidade foi desenvolvida pela Sefin, com objetivo de viabilizar aos municípios dados para que eles possam utilizar de maneira adequada no confronto das informações apresentadas pelos contribuintes do ISS. Embora outros estados disponibilizam esses dados para suas cidades, nem sempre eles estão disponíveis da forma que permita o tratamento das informações de maneira a aproveitá-las com a finalidade da fiscalização tributária. Em Rondônia, cerca de 32 milhões de registros mensais são repassados à Sefin.
Segundo o secretário de finanças, Luis Fernando Pereira da Silva, os dados são protegidos por sigilo fiscal e bancário. São informações que estão preservando a privacidade do cidadão. Por isso a permissão de acesso será disponibilizada mediante certificação digital. Dessa maneira, preserva o sigilo e ao mesmo tempo permite a fiscalização tributária.
“É um volume de dados muito grande. Cerca de 32 milhões de registros mensais que precisam ser tratados com inteligência. Esses dados crescem de maneira exponencial a cada mês e além do tratamento das informações, necessitam de grande capacidade de máquina para processá-los”, ressalta Luiz Fernando.
O lançamento contou com participação de representantes da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e técnicos das receitas fazendárias municipais.
A ferramenta pode servir de modelo para muitos estados, devido a forma que os dados estão sendo fornecidos. Em Rondônia, terá uso adequado para promover justiça fiscal e permitir que o contribuinte seja cobrado na dose certa.
COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: trata-se de importante serviço de inteligência fiscal criado pelo Estado de Rondônia, que permitirá o cruzamento permanente e sistematizado entre as informações das transações efetuadas por contribuintes do ISS com cartões de crédito/débito e as notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e). A partir dessa confrontação, os municípios poderão automatizar procedimentos de apuração e cobrança, bem como direcionar as suas fiscalizações para os casos mais relevantes de evasão fiscal. Parabéns a todos os envolvidos nesse magnífico projeto!
