Neste livro vanguardista, o professor Francisco Mangieri apresenta os procedimentos que devem ser seguidos pelos auditores e fiscais tributários no curso de seus trabalhos.
Nessa linha, o escrito revela-se como um guia prático de como proceder na tributação municipal, ilustrado com exemplos e com modelos que facilitam a sua compreensão e, sobretudo, a colocação em prática do tanto que se aprende.
O conteúdo é vasto e abrange temas intimamente ligados à fiscalização tributária municipal, tais como: processo administrativo tributário; atribuições do fiscal tributário municipal; sigilo bancário; produtividade fiscal; denúncia espontânea; fiscalização orientadora; auto de infração; fiscalização no âmbito do Simples Nacional; apreensão de documentos; arbitramento; aplicação de multas; nulidades; revisão do lançamento.
Em vários momentos da atividade fiscal surgem dúvidas:
Como abordo o contribuinte? Lavro o TIAF ou emito a notificação prévia? Qual modelo adotar? O da Fazenda Municipal ou o do SEFISC? Posso requisitar informações aos bancos? E o sigilo bancário? Posso desconsiderar a forma jurídica e revisar o lançamento? Quais documentos o fiscal pode exigir do contribuinte? De quem é o ônus da prova para o lançamento? Posso criar uma presunção de omissão de receita? O que provoca a nulidade do auto de infração? A decadência pode ser interrompida? E a prescrição? A revisão do lançamento é sempre possível? E nos casos de erro de direito? É possível arbitrar a receita? Em que casos? Quais critérios deverão ser adotados? A representação fiscal para fins penais é obrigatória? Quando deve ser feita? Quem deverá fazê-la? A quem deve ser encaminhada? Essas e muitas outras questões são respondidas ao longo da obra.
Está aí, portanto, um precioso instrumento de trabalho para os fiscais tributários municipais.
