A Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem o novo código tributário de São Luís. Somente os vereadores Marcial Lima (PEN) e Estevão Aragão (PSB) decidiu ser contra a proposta defendida pela maioria do parlamento como uma forma de modernizar o sistema tributário da capital.

A votação foi aparentemente tranquila, mas antes da sessão extraordinária, os vereadores passaram quase 3 horas reunidos para debater o assunto. Estavam na reunião o secretário Municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, e também o secretário de Articulação Política de São Luís, Jota Pinto.

Após todo esse tempo reunidos, os parlamentares e os auxiliares de primeiro escalão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) chegaram a um consenso sobre a proposta. Os vereadores precisavam ter a certeza de que não haveria criação de novo imposto e nem aumento de qualquer alíquota dos impostos existentes.

“Não há aumento de alíquota de imposto e nem criação de novo tributo. O que a proposta prevê é a modernização do sistema tributário para adequar a realidade que hoje existe em todo o Brasil”, afirmou Monique Lopes, secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz.

Após impasse com a Prefeitura ser contornado, os vereadores votaram a proposta que teve sete emendas aprovadas. Desta, quatro foram proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as alterações estão a que prevê a divulgação e acesso fácil das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais e também a especificação do contribuinte que poderá ser multado em R$ 1, 5 mil por dificultarem a ação da Fazenda Municipal.

“Trabalhamos em conjunto com a comissão de Orçamento da Câmara e também junto a Semfaz para debater as alterações do código tributário. Com isso, podemos apresentar sete emendas e destas, quatro foram aceitas pela comissão de Orçamento da Casa”. Afirmou Thiago Diaz, presidente da seccional maranhense da OAB.

A proposta do novo código tributário de São Luís teve voto contrário somente dos vereadores Marcial Lima e Estevão Aragão. Os dois afirmaram que faltou transparência do Poder Executivo, que desde 2014 trabalha na elaboração do novo código tributário.

“Tantos órgãos e entidades foram chamadas para discutir a proposta em sua fase de elaboração. Somente a Câmara, que é quem analisa e aprova a proposta para ter validade de lei, ficou de fora dessa discussão. Nós vereadores tomamos conhecimento da proposta somente dia 21 de dezembro quando ela chegou a essa Casa”, afirmou Marcial Lima.

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Durante a reunião a portas fechadas na Câmara, parte dos vereadores decidiu não participar da votação. Segundo apurou O Estado, a proposta da Prefeitura de São Luís não agradou os vereadores que como forma de protesto preferiram se ausentar da votação.

Novo código pode gerar R$ 5 milhões por mês a mais somente com tributação

A atualização do código tributário de São Luís – que era de 1998 – levará a adequação das leis da área as que já ocorrem no Brasil. Uma delas é a que prevê a tributação de empresas que não tem sede em São Luís.

Esse é o caso de cartões de créditos ou sites de compras que não têm sede na capital.

De acordo com Monique Lopes, da Semfaz, a expectativa é que com a aprovação do novo código tributário a Prefeitura de São Luís poderá arrecadar a mais cerca de R$ 5 milhões por mês somente com a possibilidade de recolher tributos das empresas de cartão de crédito.

“Com o que está em vigor atualmente não era possível recolher tributos de empresas como Netfliz, Spotify ou as empresas de cartão de crédito ou sites de compras. Com a atualização, segundo a legislação vigente, isso já é possível. A atualização servirá para aumentar a arrecadação sem aumentar imposto”, afirmou a gestora.

Fonte: Jornal Estado do Maranhão.

COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: foi uma honra para nós termos prestado o serviço de consultoria para a elaboração desse novo e importante Código Tributário do Município de São Luís.

Parabéns a toda a comissão pela dedicação e competência. Foi muito gratificante também a relação que mantivemos com os membros dessa referida comissão. Podemos dizer que foi uma rica e produtiva troca de conhecimentos.

Grande abraço a todos!