A gestão Fernando Haddad (PT) estima que isso aconteça em 20% das transações. Nas demais são aceitos valores do mercado imobiliário.
A base reajustada, chamada valor venal de referência, é usada quando a prefeitura entende que o valor do imóvel declarado para pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) está abaixo do valor real.
A mesma base é usada para calcular o imposto a ser pago por quem recebe imóvel de herança ou de doação, mas não para o cálculo do IPTU, segundo a prefeitura.
A prefeitura não informou nem a amplitude nem a média dos reajustes nos imóveis.
O aumento desse valor eleva a arrecadação da prefeitura, que vive dificuldades financeiras e teve o aumento do IPTU barrado pela Justiça.
O governo, porém, nega que a motivação primordial tenha sido compensar a perda de receita. Diz que o aumento decorre da defasagem dos valores até então.
AUMENTO MÉDIO
Levantamento feito pela Folha com dados de cem imóveis em toda a cidade, escolhidos de forma aleatória, indica que o ritmo de reajuste cresceu substancialmente.
Em média, o valor desses imóveis cresceu 48% entre fevereiro e março deste ano. No mesmo período de 2013, primeiro ano do atual governo, cresceu 23%, levando em conta a mesma amostragem.
Nos quatro últimos anos do governo Gilberto Kassab (PSD), o aumento no período, somado, foi de 43%.
No ano passado, o ITBI gerou R$ 1,4 bilhão à prefeitura. O imposto pago pelo comprador do imóvel representa 2% do valor do bem. Ainda não é possível definir quanto o governo arrecadará a mais.
O reajuste praticado neste ano assustou o mercado imobiliário. Segundo estimativa do Secovi-SP (sindicato das empresas do setor), em cenário parecido com o de 2013, o aumento afetaria 42 mil compradores de imóveis usados.
"Grande parte que terá aumento de imposto é de pessoas saindo do aluguel, adquirindo primeiro imóvel", disse Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi.
O comprador de um apartamento com o valor venal de R$ 150 mil pagaria R$ 3.000 de ITBI até fevereiro. Com o reajuste médio deste mês apurado pela Folha, de 48%, o tributo seria de R$ 4.436, se o valor venal de referência fosse usado como base.
O maior aumento detectado no levantamento aconteceu na rua Nicolo Di Pietro, no Valo Velho, extremo sul.
Em fevereiro, o valor venal era de R$ 89,9 mil. Em março subiu para R$ 245,8 mil, variação de 173%. "A minha casa é simples, mas eles [a prefeitura] veem por cima um barraco no fundo e contabilizam", disse o serigrafista Roberto Alves, 61. "Se fosse vender, ninguém pagaria o que acham que vale."
A mudança no valor venal acontece após a Justiça barrar o aumento do IPTU proposto pela prefeitura. A estimativa é que a cidade deixou de arrecadar R$ 800 milhões.
Fonte: Folha de São Paulo – Artur Rodrigues e Fábio Takahashi
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: vale explicar que esse aumento não tem nada a ver com a Planta Genérica de Valores do IPTU, pois trata do ITBI, que independe de uma tabela publicada através de uma lei. Essa tabela serve apenas como referência de valores, uma espécie de pauta interna, válida para a fixação do valor mínimo do ITBI. O STJ pacificou o entendimento favorável a esse tipo de cobrança do ITBI.
