Para acompanhar os créditos, é necessário se cadastrar no site do programa. Os créditos são gerados e acumulados automaticamente, vinculados ao CPF, na emissão da Nota Vitória.
De acordo com o secretário de Fazenda do município, Alberto Borges, o valor mínimo para depósito de créditos é R$ 25. “Nós pretendemos valorizar o ISS na cidade. Esse projeto começou em São Paulo e se espalhou por outras capitais brasileiras. Vamos cumprir a justiça fiscal. Os estabelecimentos que devem emitir nota fiscal, que possuem uma estrutura mais formal de produção de serviços, fazem parte do programa. O prestador que fizer parte do Nota Vitória vai receber ainda uma placa de sinalização para indicar aos contribuintes que ali se pode pedir a nota”, disse quando o programa foi lançado, em 22 de julho.
De acordo com a legislação, todas as atividades de prestação de serviços vão poder gerar créditos, exceto as que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, como planos de saúde, pedágios e cartórios, advogados, contador, dentista, médico, serviços realizados por Microempreendedor Individual e instituições financeiras.
Fonte: G1
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: realmente, trata-se de uma ótima postura fiscal, que busca incentivar o dever de colaboração tributária, ou seja, de educação e cidadania fiscal.
COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: A PREFEITURA DE BAURU IMPLANTARÁ PROJETO SEMELHANTE ATÉ O FINAL DE 2014.
