O ISS absorve de 2% a 5% do faturamento dos serviços dos estabelecimentos de São Paulo e é pago por estacionamentos, academias, escolas e clínicas médicas, por exemplo. Até 2017, as empresas tinham que recolher o imposto na cidade em que estavam sediadas.
Contudo, a regra mudou neste mês de janeiro e o ISS passou a ser pago na cidade em que o serviço é prestado. “A expectativa para 2018 é de que tenhamos uma arrecadação entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões de ISS. Qualquer valor que a gente possa aplicar em políticas públicas é significativo”, disse o subsecretário da Receita Municipal, Pedro Ivo Gandra.
A mudança vai trazer mais dinheiro para algumas cidades e incertezas para outras, já que durante anos, vários municípios da Grande São Paulo cobravam um imposto menor para atrair empresas. Algumas prefeituras trabalham com uma possível queda expressiva da arrecadação.
A cidade de Poá, por exemplo, deve arrecadar 30% menos; por isso, já reduziu de 21 para 14 o número de secretarias e cortou 70 cargos de confiança. A prefeitura de Santana de Parnaíba também prevê queda de arrecadação, pois é sede de muitas empresas da área de saúde, que vão começar a destinar parte do imposto para outros municípios, entre eles, São Paulo.

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: eis as estimativas dos impactos financeiros que a LC 157/2016 deverá trazer para os Municípios. Com certeza, praticamente todos os municípios brasileiros serão beneficiados com aquelas mudanças que pulverizaram a incidência do ISS para algumas rentáveis atividades.