Francisco Mangieri
TJ/SP SUSPENDE LEI QUE AUMENTA ISS PARA SOCIEDADES DE ADVOGADOS NA CAPITAL
Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um recurso do município de São Paulo e reafirmou o direito das sociedades de advogados de não se sujeitarem à nova sistemática de recolhimento do ISS, implantada pela Lei Municipal 17.719/2021, com vigência desde fevereiro de 2022.
ISS BANCÁRIO "ON-LINE"
No dia 06/09 concluímos mais uma edição do nosso tradicional curso "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS E IPTU/ITBI EM ANGRA DOS REIS/RJ
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No fim de agosto estivemos na belíssima cidade de Angra dos Reis/RJ, para ministrar "in company" os cursos "PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS" e "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO IPTU E DO ITBI".
SERÁ QUE O FATO GERADOR DO ITBI VAI MUDAR?
Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo.
ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES, CABOS, TORRES E ANTENAS DE CELULAR - "ON-LINE" - 26/08/2022
ISS SOBRE POSTES E TORRES DE CELULAR
No dia 26/08 realizamos mais um curso abordando o ISS incidente sobre o uso compartilhado de postes, cabos, torres e antenas de celular, que representa uma nova e importante receita para as prefeituras.
