A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS
OBJETIVO:
O presente treinamento abordará as principais questões envolvendo a tributação dos hotéis pelo ISS, além de estratégias para a apuração e cobrança do imposto de forma mais eficiente e produtiva.
Nessa linha, discorreremos sobre alguns documentos obrigatórios que poderão ser acessados pelo fisco municipal para a confrontação com as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estabelecimentos de hospedagem, indicando as incongruências normalmente verificadas nesse segmento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. Legislação aplicável:
- 1.1. Legislação tributária: LC 116/2003;
- 1.2. Legislação federal (Ministério do Turismo):
- 1.2.1. Lei nº 11.771/2008;
- 1.2.2. Portaria nº 117/2011 do Ministério do Turismo.
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2. Regulação da atividade no Ministério do Turismo:
- 2.1. Papel do Ministério do Turismo;
- 2.2. Sistema Nacional do Turismo;
- 2.3. Estudo da legislação de regência dos “meios de hospedagem”.
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3. Elementos do fato gerador do ISS sobre serviço de hospedagem:
- 3.1. Análise do subitem 9.01 da Lista de Serviços;
- 3.2. Elemento material: espécies de hospedagem (meios de hospedagem):
- 3.2.1. Conflito aparente com o ICMS: diárias vs. alimentação/bebidas;
- 3.2.2. Diárias vs. estacionamento e outros serviços.
- 3.3. Elemento temporal;
- 3.4. Elemento espacial;
- 3.5. Sujeição ativa e passiva:
- 3.5.1. Sujeito ativo;
- 3.5.2. Sujeito passivo:
- 3.5.2.1. Imunidades;
- 3.5.2.2. Responsabilidade tributária (substituição tributária).
- 3.6. Base de cálculo:
- 3.6.1. ISS x ICMS;
- 3.6.2. Gorjetas.
- 3.7. Alíquota:
- 3.7.1. Cálculo “por fora” do ISS.
- 3.8. Estratégias de fiscalização:
- 3.8.1. Nota fiscal;
- 3.8.2. Obrigações acessórias:
- 3.8.2.1. Obrigações federais e estaduais;
- 3.8.2.2. Declaração especial para Município.
- 3.8.3. Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH):
- 3.8.3.1. Análise deste documento;
- 3.8.3.2. Postura fiscal em caso de negativa da sua apresentação.
- 3.8.4. Procedimentos fiscais;
- 3.8.5. Decadência.
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Conclusões.
