ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL

CURSO PARA EMPREENDEDORES!

OBJETIVO:

Este curso apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao incremento da arrecadação.

O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo – com rara didática – inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e demais municípios, durante duas décadas de atuação profissional na área tributária municipal.

Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos.

Assim, pode-se dizer que tal curso sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado.

Por isso mesmo, trata-se de um curso obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• 1. Desburocratização
  
  

  • 1.1. Eliminação de papel e a implantação de serviços eletrônicos
  • 1.2. Exclusão de fases e procedimentos
  • 1.3. Simplificação da arrecadação
  • 1.3.1. Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE
  • 1.3.2. Lançamento e Cobrança Eletrônica do IPTU
  • 1.4. Atendimento presencial diferenciado

• 2. Serviços cadastrais eletrônicos
  
  

  • 2.1. Cadastro fiscal eletrônico e independente do alvará de funcionamento
  • 2.2. Atualização cadastral
  • 2.3. Encerramento retroativo fácil

• 3. Processo administrativo tributário
  
  

  • 3.1. Processo exclusivamente eletrônico
  • 3.2. Deferimento tácito
  • 3.3. Adoção da jurisprudência
  • 3.4. Via sumária de julgamento (“Expressinho”)
  • 3.5. Conselho de Contribuintes
  • 3.6. Consolidações tributárias
  • 3.7. Plantão fiscal eletrônico

• 4. Fiscalização moderna e eficiente
  
  

  • 4.1. Valorização da Administração Tributária
  • 4.2. Mudança nas rotinas de trabalho do órgão de auditoria fiscal
  • 4.3. Filosofia pedagógica e preventiva
  • 4.4. Fiscalização segmentada
  • 4.5. “Arrastão fiscal”
  • 4.6. Aspectos da fiscalização tributária municipal no Simples Nacional

• 5. Monitoramento fiscal das obrigações tributárias
  
  

  • 5.1. Nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e
  • 5.2. Central de inteligência fiscal
  • 5.3. Declaração de serviços das instituições financeiras – DESIF
  • 5.4. Guia eletrônica de ITBI
  • 5.5. Aerofotogrametria e geoprocessamento

• 6. Substituição tributária do ISS
  
  

  • 6.1. Meios de controle: Certidão negativa de retenção – CNR e Certidão de reconhecimento de alíquota – CRA

• 7. Projeto de cidadania fiscal: Nota fiscal “premiada”

• 8. Planta genérica de valores – PGV
  
  

  • 8.1. Como elaborar. Criação de comissão permanente de avaliação de imóveis
  • 8.2. Progressividade fiscal de alíquotas

• 9. Como legitimar a cobrança da Contribuição de Melhoria

• 10. Contribuição de Iluminação Pública – CIP: constitucionalidade e legalidade
  
  

  • 10.1. Formas de cálculo
  • 10.2. A substituição tributária e a arrecadação da CIP

• 11. Mecanismos de cobrança
  
  

  • 11.1. Nova proposta de dívida ativa
  • 11.1.1. Novo órgão de dívida ativa
  • 11.1.2. Auditoria na dívida inscrita
  • 11.1.3. Como cobrar os créditos inscritos e validados
  • 11.1.4. Comissão de dívida ativa
  • 11.1.5. Conclusão
  • 11.2. Grupo especializado na cobrança de grandes devedores – GEGRANDE
  • 11.3. Refis municipal
  • 11.4. Parcelamento digital
  • 11.5. Inscrição dos créditos na SERASA/SPC e protesto das CDAs em cartório

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