O NOVO SISTEMA DE MALHA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL
OBJETIVO:
O "Malha PGDAS-D" é um serviço novo implementado pela Receita Federal que permite monitorar e reter declarações retificadoras do PGDAS-D, impedindo a sua carga automática nos sistemas de cobrança, ou apenas colocando-as em alerta, para análise dos fiscais tributários, em virtude de apresentar valores inferiores aos informados em declarações anteriormente transmitidas.
Trata-se, pois, de típico programa de malha fina fiscal, cruzando informações e indicando situações de irregularidade.
O serviço já se encontra disponível na área restrita do portal do Simples Nacional, podendo e devendo ser utilizado pela fiscalização tributária municipal como uma excelente ferramenta de inteligência fiscal, com foco total na apuração e cobrança do ISS oriundo do Simples Nacional.
Em mais um curso inédito, a Tributo Municipal apresentará todas as funcionalidades e como trabalhar diariamente com esse novo e importante sistema para a arrecadação tributária municipal.
PROGRAMA:
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1. Introdução
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2. O que é malha e alerta PGDAS-D
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3. Conceitos aplicáveis ao programa
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4. Como funciona
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5. Exemplos de cruzamentos e divergências
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6. Funcionalidades
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7. Parâmetros
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8. Como trabalhar com o sistema
- 8.1. Trabalhar malha – aceitar
- 8.2. Trabalhar malha – intimar
- 8.3. Trabalhar malha – liberar sem análise
- 8.4. Trabalhar malha – rejeitar
- 8.5. Reanálise automática da malha
- 8.6. Situação da declaração e do ISS
- 8.7. Extrato da malha
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9. Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
- 9.1. Notificação de retenções
- 9.2. Notificação para apresentação de esclarecimentos/documentos
- 9.3. Intimação de despacho decisório de rejeição
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10. Relatórios
- 10.1. Situação malha
- 10.2. Alerta
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11. Ações conexas
- 11.1. Cruzamentos entre o sistema de NFS-e e o PGDAS-D
- 11.2. Cobrança administrativa eficiente das empresas inadimplentes
