O NOVO SEFISC 4.0 - PASSO A PASSO

OBJETIVO:

ATENÇÃO: Enfim foi lançada a nova versão 4.0 do programa SEFISC! E um novo conceito foi adotado nesse modelo atual.

O aplicativo AINF 4.0, ao contrário do AINF 3.2, foi idealizado para trabalhar com arquivos XML de saída (PGDAS-D) e de entrada (AINF) , sem a interface gráfica que permitia ao usuário informar os valores de receitas apurados na fiscalização e ao AINF 3.2 apurar os créditos tributários devidos.

As apurações e geração do arquivo XML-AINF serão realizadas por meio de uma calculadora off-line, que deverá possuir a interface gráfica para o registro dos dados apurados pelo usuário.

Essa premissa teve como objetivos:

• - Não restringir a utilização do AINF em relação a fatos geradores do Simples Nacional específicos;
• - Tornar o aplicativo não dependente de demandas de atualização em função de alterações na legislação do Simples Nacional que afetem a apuração dos valores dos tributos devidos;
• - Permitir a disponibilização do aplicativo para geração de AINFs em lote.

O treinamento abordará exatamente essa nova sistemática, orientando os profissionais para fiscalizarem o ISS oriundo do Simples Nacional, a partir da versão 4.0 do SEFISC.

Conduziremos o evento como uma verdadeira reunião de trabalho, com uma abordagem extremamente prática do assunto, e totalmente fundada no regramento tributário do Simples Nacional veiculado pela LC nº 123/0206 e Resolução CGSN nº 140/2018.

Nessa linha, na primeira parte do curso, apresentaremos e debateremos com os participantes as regras afetas ao ISS do Simples Nacional, tais como: enquadramento, cálculo dos tributos, retenção na fonte, ISS por fora, como fiscalizar e autuar, formas de cobrança, exclusão das empresas e demais aspectos regidos pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018.

Já a segunda parte versará totalmente sobre os módulos operacionais do SEFISC, tela a tela, passo a passo, desde o início da ação fiscal, passando pela autuação, até o registro das ocorrências no módulo do contencioso, tudo de acordo com a última versão 4.0 do programa.

Mas o treinamento não para por aí: ainda serão explanadas alternativas de cobrança fora do SEFISC, como também rotinas de inteligência fiscal e de automatização de ações fiscais por meio de outros recursos já existentes no Portal do Simples Nacional.

PROGRAMA:

PARTE 1: PROCEDIMENTOS DO SIMPLES NACIONAL AFETOS AO ISS

• 1. Sublimite obrigatório para o ISS e alíquotas aplicáveis nos recolhimentos via guia DAS e nas retenções na fonte:
  
  

  • a) Como aferir o sublimite de R$ 3.600.000,00 para fins de recolhimento de ISS dentro ou fora do Simples Nacional? RBT12, receita do ano em curso ou receita do ano anterior?
  • b) Como interpretar a ausência de percentual de repartição do ISS na sexta faixa das tabelas III, IV e V;
  • c) Hipótese em que o contribuinte inicia o ano recolhendo o ISS dentro do Simples e o termina pagando o imposto em guia municipal;
  • d) Retenções na fonte de ISS:
  • i) Há limites mínimo e máximo?
  • ii) Contribuinte que extrapolou os R$ 3.600.000,00 terá o ISS retido com base em qual alíquota?
  • iii) É correto o sistema de NFS-e exigir a informação da alíquota quando o ISS será recolhido na guia DAS?
  • iv) É possível automatizar a alíquota de ISS para fins de retenção na fonte?

• 2. Exclusão do Simples Nacional:
  
  

  • a) Em que casos pode o Município excluir uma ME/EPP do Simples Nacional?
  • b) Empresas não prestadoras de serviços podem ser excluídas pelo Município?
  • c) Como funciona o procedimento de exclusão?
  • d) Ampliação do termo de exclusão promovido pela Resolução 140/2018;
  • e) Contribuinte excluído por débitos pode manter-se no Simples Nacional?
  • f) E o MEI, pode ser excluído pelo Município? Diferença entre desenquadramento e exclusão;

• 3. Procedimentos de fiscalização:
  
  

  • a) Diferenças do Auto de Infração próprio e do AINF SEFISC.
  • i) O Município pode optar entre um e outro?
  • ii) Qual a forma a ser adotada para o "auto caseiro"?
  • iii) E os elementos de constituição do respectivo crédito, quais serão?
  • iv) O "auto caseiro" deverá ser registrado no SEFISC?
  • b) Fiscalização orientadora:
  • i) Como funciona?
  • ii) Qual o prazo?
  • iii) Tem que fazer algum registro no SEFISC?
  • iv) Quais são os encargos moratórios aplicáveis?

• 4. Estratégias de inteligência fiscal:
  
  

  • a) Malhas fiscais para a apuração de inconsistências;
  • b) Automatização das apurações e notificações para a autorregularização;
  • c) Utilização do Termo de Exclusão do Simples Nacional como forma eficiente de cobrança administrativa;
  • d) Utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional;

PARTE 2: MODUS OPERANDI DO PROGRAMA SEFISC 4.0

• Módulo I: Registro da Ação Fiscal
  
  

  • 1. Unidades de fiscalização;
  • 2. Prazos de contestação;
  • 3. Ação fiscal;
  • a) Inclusão de ação fiscal;
  • b) Inclusão de ação fiscal filha;
  • c) Ação fiscal integrada;
  • d) Alterar ação fiscal;
  • e) Cancelar ação fiscal;
  • f) Termo de encerramento de ação fiscal;
  • g) Reabertura de ação fiscal encerrada;
  • h) Consulta ação fiscal;

• Módulo II: AINF
  
  

  • 1. Baixar PGDAS-D;
  • 2. Lavrar AINF;
  • a) Importar Arquivo XML-AINF;
  • b) Gerar AINF;
  • i) Exigibilidade Suspensa;
  • ii) Justificar Motivo;
  • iii) Anexar Documentos;
  • iv) Informações do Sujeito Passivo;
  • v) Complementar AINF Parte 1;
  • vi) Complementar AINF Parte 2;
  • vii) Confirmação Dados Emissão;
  • 3. Efetuar consulta;
  • a) Individual;
  • b) Gerencial;

• Módulo III: Contencioso
  
  

  • 1. Ciência de lançamento;
  • 2. Informar fases e resultados do contencioso;
  • 3. Formulários para envio das informações;
  • 4. Consultas;
  • 5. SIEF processos.

Solicitar Orçamento