QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS
OBJETIVO:
O treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento das posições dos nossos altos tribunais sobre os temas mais polêmicos que envolvem tal imposto, para que os agentes do fisco possam exercer suas funções com total segurança jurídica.
Serão ainda abordados procedimentos de fiscalização e estratégias de inteligência fiscal para a otimização da apuração e da cobrança do ISS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. Serviços prestados mediante “locação” e cessão de direitos
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2. Serviços públicos prestados pelos cartórios, correios, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e concessionárias; análise da atividade; tratamento constitucional, legal e jurisprudencial dado à matéria. Últimas decisões do STF e STJ sobre a tributação dos serviços públicos
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3. Empresas gráficas: conflitos de competência com o ICMS; extensão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos; alteração promovida pela LC nº 157/2016
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4. Industrialização por encomenda: qual é a orientação atual do STJ?
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5. Construção civil: dedução das despesas com subempreitadas e materiais; base de cálculo e alíquotas. O que vem entendendo os nossos tribunais. Recentíssima decisão do STF. Incorporação: ISS ou ITBI? Posição atual do STJ
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6. Cooperativas e planos de saúde: tratamento constitucional, legal e jurisprudencial dado à tributação dessa atividade. Correta composição da base de cálculo. Decisões atuais do STJ definindo tais aspectos. LC 157/2016 e ADI 5.835
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7. O ISS fixo das pessoas físicas e da sociedades profissionais: como o STJ vem entendendo a matéria
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8. Cartões de crédito e débito e leasing: posição atual dessas tributações
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9. Tvs por assinatura: serviços que são gravados pelo ISS na visão do STJ
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10. Bancos: como apurar as contas COSIF tributáveis pelo ISS. Roteiro para fiscalizar as instituições financeiras
