COMO UTILIZAR AS FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL
OBJETIVO:
Há muitas funcionalidades importantes no Portal do Simples Nacional que podem se transformar em “aliadas” do Fisco Municipal no combate à sonegação, além de possibilitar uma plena gestão do ISS oriundo desse regime.
Nesse contexto, o presente curso visa exatamente apresentar aos participantes essas ferramentas e ensinar como operá-las.
O treinamento será essencialmente prático, com a exposição de telas do sistema indicando os passos operacionais para a execução das tarefas.
Dentre outros procedimentos, explanaremos como:
- acessar o Portal do Simples Nacional, efetuar o cadastro dos funcionários e habilitá-los para o uso das funcionalidades;
- importar o cadastro nacional de ME, EPP e MEI, para confrontação com o cadastro municipal;
- acompanhar as solicitações de novas opções e apurar as pendências impeditivas;
- utilizar o menu “Transferência de Arquivos”, mostrando os caminhos para os cruzamentos de dados financeiros, apurando as inconsistências e os procedimentos de notificação e cobrança;
- efetuar os registros de exclusões e desenquadramentos de ME, EPP e MEI;
- trabalhar com o DTE (notificação prévia para a autorregularização, termo de exclusão etc);
- monitorar e administrar as compensações e restituições;
- trabalhar com o sistema MALHA PGDAS-D.
Trata-se – como vemos – de um curso com foco total na parte operacional do Simples Nacional, cujas informações que serão transmitidas certamente possibilitarão aos participantes um gerenciamento mais eficiente do Simples Nacional e com repercussão na arrecadação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. Acesso
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2. Habilitação dos funcionários
- 2.1. Usuário mestre
- 2.2. Usuário cadastrador
- 2.3. Perfis necessários para a utilização das funcionalidades
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3. Verificação de pendências
- 3.1. Opção de novas empresas
- 3.2. Opção de empresas antigas
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4. Exclusão de ME/EPP e desenquadramento do SIMEI
- 4.1. Diferença entre exclusão e desenquadramento
- 4.2. Hipóteses
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5. Consulta cobrança
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6. Consulta compensação
- 6.1. O que pode ser compensado diretamente pelo Portal
- 6.2. Hipóteses em que a compensação deve ser requerida ao ente federado
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7. Registro de restituições
- 7.1. Como bloquear o valor restituído
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8. Consulta parcelamento
9. Transferência de arquivos
- 9.1. Optantes pelo Simples Nacional por Município
- 9.2. Optantes pelo SIMEI por Município
- 9.3. Importação dos PGDAS-D para cruzamento com as NFS-e
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10. Domicílio Tributário Eletrônico
- 10.1. Perfis específicos para acesso
- 10.2. Termo de exclusão
- 10.3. Notificação prévia para a autorregularização
- 10.4. Outras modalidades de notificação
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11. Malha PGDAS-D
- 11.1. Conceito
- 11.2. Perfis específicos para acesso
- 11.3. Funções
