PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

OBJETIVO:

Diante das últimas decisões monocráticas do STJ proferidas também por ministros da sua SEGUNDA TURMA, podemos concluir que está sacramentada a exegese deste Colendo Tribunal sobre a base de cálculo do ISS da construção civil.

Portanto, a partir de agora há segurança jurídica total para que os municípios alterem a tributação do segmento, não mais admitindo a dedução de materiais da base de cálculo do ISS.

O que os municípios deverão fazer após essa decisão?

Qual a sua extensão e os seus efeitos?

E as ações já ajuizadas, como ficam?

Tal decisum alcança também o passado?

E o regime presumido de dedução de materiais, como fica?

O município deverá alterar a sua legislação para aplicar o novo entendimento?

Serão ainda abordados os seguintes tópicos:

- Como fica a dedução de materiais?

- E as subempreitadas, podem ser deduzidas?

- As locações de máquinas para a construção civil podem ser tributadas? Quando tem aplicação a Súmula Vinculante nº 31 do STF?

- Como diferenciar instalação e montagem da atividade de construção civil?

- Como fiscalizar? Quais documentos solicitar? Como arbitrar a base de cálculo?

- Pauta de valores: em quais casos utilizar?

- Análise detalhada da última e recente decisão do STJ sobre o ISS da construção civil.

O curso ainda abordará os demais aspectos polêmicos do ISS na construção civil, como a questão das incorporações, do habite-se e da decadência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• 1. Apresentação
  
  

  • 1.1. Conceito;
  • 1.2. Locação de bens móveis x construção civil;
  • 1.3. Instalação e montagem x construção civil;
  • 1.4. Outras atividades afins;

• 2. Base de cálculo
  
  

  • 2.1. Dedução de materiais;
  • 2.2. Dedução de subempreitadas;
  • 2.3. Decisões do STJ mudando o entendimento passado;
  • 2.4. Decisões do STF;

• 3. Incorporações imobiliárias
  
  

  • 3.1. Modalidades;
  • 3.2. Incorporação direta;
  • 3.3. Pacificação do STJ quanto à tributação das incorporações: ISS x ITBI;

• 4. Habite-se
  
  

  • 4.1. Como arbitrar o ISS;
  • 4.2. Situações de não incidência do ISS;

• 5. Construção Civil no Simples Nacional

• 6. Fiscalização Tributária
  
  

  • 6.1. Quais documentos solicitar;
  • 6.2. Como compor a base de cálculo;
  • 6.3. O que deduzir;
  • 6.4. Regime presumido;
  • 6.5. Como efetuar o arbitramento;
  • 6.6. Pauta de Valores: como aplicar;

• 7. Análise detalhada das recentes decisões do STJ sobre o tema, suas consequências e como aplicá-las
  
  8. Conclusões

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