A RETENÇÃO AMPLA DO IR E A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS
NOVO CURSO DA TRIBUTO MUNICIPAL!
OBJETIVO:
Apresentar aos servidores municipais estratégias de retenção na fonte do IR (Imposto de Renda) e do ISS que certamente acarretarão a imediata e substancial elevação da receita municipal.
Sobre o IR, apresentaremos o novo regramento que possibilita a retenção ampla do imposto sobre os pagamentos efetuados em razão dos bens e serviços contratados, nos termos da IN SRF nº 1.234/2012 e IN SRF nº 2.145/2023, e conforme a recente decisão do STF sobre a matéria.
No tocante ao ISS, discorreremos sobre a implementação de novo e amplo regime de substituição tributária que, juntamente com meios inteligentes e eficazes de controle, propiciará igualmente o aumento expressivo da arrecadação municipal.
PROGRAMA:
IRRF
- 1) Decisão do STF que autoriza a retenção ampla do IR na fonte pelos municípios;
- 2) Análise das Instruções Normativas da RFB nºs 1.234/2012 e 2.145/2023;
- 3) Conceito de bens e serviços sujeitos à retenção;
- 4) Hipóteses de dispensa (imunidade, não incidência e isenção);
- 5) Empresas do Simples Nacional;
- 6) Tabela de alíquotas para a retenção;
- 7) Regras para a aplicação das retenções;
- 8) Situações específicas: aplicação ou não das retenções e enquadramento na tabela de alíquotas da IN SRF nº 1.234/2012;
- 9) Envio de informações pela DIRF e EFD-Reinf;
- 10) Normatização das retenções pela legislação municipal (modelo).
ISS
- 1) O regime de substituição tributária do ISS como estratégia para o aumento expressivo da arrecadação municipal;
- 2) Conceito de substituição tributária;
- 3) Substituição x local de incidência do ISS;
- 4) Substituição automática da LC 116/2003;
- 5) Substituição por via de lei municipal;
- 6) Substituição tributária no Simples Nacional;
- 7) Retenção e não recolhimento: crime contra a ordem tributária;
- 8) Instrumentos eficientes de controle do regime de substituição do ISS;
- 9) Casos polêmicos: a substituição como obstáculo à evasão fiscal;
- 10) Modelo de legislação de substituição tributária do ISS, incluindo os instrumentos de controle para o aumento imediato da receita.
