A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO (com a análise de um plano de contas real)
OBJETIVO:
Treinar os participantes para apurar as contas do Plano COSIF tributáveis pelo ISS, e também para efetuar a cobrança do imposto, seja através da fiscalização orientadora, seja por meio de autos de infração.
O enfoque será eminentemente prático, com a análise de um plano de contas real, que conterá a indicação das contas tributáveis (com o respectivo item da lista de serviços), das suspeitas e também daquelas não alcançadas pelo imposto municipal.
Esse modelo de treinamento proporciona uma proximidade maior do professor com os alunos, que terão a oportunidade de debater questões pontuais e concretas dos seus cotidianos, revelando o tom intimista do encontro.
Vejam algumas questões que serão explanadas no curso:
- Quais grupos de contas COSIF apresentam receitas de serviços? Só o 7.1.7? Não! Existem vários outros. Mostraremos quais são essas rubricas, analisando com os participantes um plano de contas oficial de uma instituição financeira;
- Existem rubricas tributáveis pelo ISS fora do grupo 7 do COSIF? Sim! Indicaremos tais contas num plano de contas real;
- Você sabe que existem informações do ESTBAN do BANCO CENTRAL que podem ser cruzadas com a DESIF MUNICIPAL? Explicaremos como realizar esses cruzamentos;
- A conta COSIF "Adiantamento a Depositantes" é tributada pelo ISS? E a conta 8 do COSIF, é alcançada pelo ISS?
- Você quer um roteiro (com o passa-a-passo) para fiscalizar os bancos? Pois bem, esse roteiro será disponibilizado neste curso online;
- As financeiras e as cooperativas de crédito são contribuintes do ISS? Elas devem também enviar a DESIF?
- O que é DESIF? Como implementá-la no município?
Aprenda a fiscalizar um banco na prática, analisando junto com o professor um plano de contas real.
Aprenda a questionar a coluna "débito" do balancete mensal das instituições financeiras. Está ocorrendo uma redução indiscriminada da base de cálculo do ISS, diminuindo a receita municipal, o que não deve ser aceito pela fiscalização tributária municipal.
Apresentaremos também os conceitos teóricos ligados a essa tributação e estratégias de inteligência fiscal para uma maior racionalização e otimização das ações fiscais nesse segmento, tudo conforme a jurisprudência atual sobre a matéria.
Destarte, pelo teor totalmente prático do presente curso, os participantes terão totais condições de iniciar de imediato os trabalhos de apuração e cobrança do ISS bancário, a partir de um roteiro de fiscalização explanado e debatido pelo professor durante o treinamento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I - O PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN – COSIF
- 1. Introdução.
- 2. Normas básicas.
- 3. Elenco de contas.
- 4. Documentos.
- 5. Função das contas.
II - A MATÉRIA TRIBUTÁVEL PELO ISS
- 1. Distinção entre atividade principal e acessória dos bancos.
- 2. Conceito de serviço segundo o STF e a doutrina majoritária. Posição tradicional.
- 3. Noção de atividade-meio e atividade-fim: importância na configuração do fato gerador do ISS segundo o STJ. A polêmica tributação das tarifas de ressarcimento de despesas.
- 4. O enquadramento das atividades bancárias após a edição da LC 116/03. COSIF x LISTA DE SERVIÇOS. Contas tributáveis pacíficas e controvertidas. Todos os serviços expressamente elencados na nova lista podem ser tranquilamente tributados? Mesmo aqueles previstos em outros itens que não o 15?
III - FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO E COBRANÇA DO ISS BANCÁRIO
- 1. Análise de um plano de contas real com a indicação das contas suspeitas, tributáveis e não tributáveis pelo ISS, classificadas segundo a lista de serviços anexa à LC nº 116/03.
- 2. Roteiro indicando o passo a passo para a fiscalização de instituições financeiras.
- 3. Estratégias de inteligência fiscal.
- 4. Constituição do crédito (auto de infração e outros meios) e cobrança.
