A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI
OBJETIVO:
O presente curso tem como meta apresentar estratégias fiscais para o aumento imediato da arrecadação do ITBI, bem como apresentar as questões polêmicas que envolvem a tributação atual desse imposto, divulgando, caso a caso, a jurisprudência dominante sobre o tema.
Na oportunidade será abordado o passo a passo para a implantação de nova sistemática de cobrança do ITBI, com reflexos significativos quanto ao incremento de sua receita.
Não percam! Transforme já a arrecadação do ITBI do seu Município sem grandes investimentos!
Atualizado conforme as recentes decisões do STF e do STJ quanto aos temas do fato gerador do ITBI, pauta de valores e arbitramento, integralização de capital, anulação da transmissão e restituição do imposto, holdings, alienação fiduciária em garantia, dentre outras.
Com comentários aos pontos polêmicos do PLP DA REFORMA TRIBUTÁRIA nº 108/2024, que tratam do ITBI.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1) Elementos do seu fato gerador:
- a) material (transmissão da propriedade, transmissão de direitos reais menores e a polêmica cessão de direitos à aquisição de imóveis!).
- b) decisão do STF de setembro de 2022 sobre a matéria: o fato gerador do ITBI mudou?
- c) espacial;
- d) temporal (escritura ou registro?);
- e) pessoal;
- f) quantitativos (base de cálculo: valor ou preço dos bens transmitidos?).
2) Base de cálculo e Planta Genérica de Valores:
- a) existe vinculação para fins de ITBI?
- b) é possível aplicar o valor de mercado do imóvel?
- c) como aumentar – sem lei – a base de cálculo do ITBI?
- d) decisão do STJ de 2022 sobre a aplicação da "pauta de valores" no campo do ITBI.
3) Alíquota:
- a) admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?
- b) e a seletividade?
4) A "substituição tributária para a frente no campo do ITBI":
- a) antecipação da arrecadação;
- b) entendimento do STF.
5) Imunidades tributárias afetas ao ITBI:
- a) imunidades gerais do art. 150, VI, da CF/88;
- b) imunidades específicas do art. 156 da CF/88;
- c) recente decisão do STF sobre a imunidade na integralização de capital com imóveis.
6) Casos concretos da atualidade:
- a) Incorporação imobiliária: ITBI x ISS.
- b) anulação do negócio jurídico e restituição do ITBI;
- c) alienação fiduciária em garantia e a incidência do ITBI.
7) Procedimentos de fiscalização:
- a) notificação, avaliação e eventual autuação;
- b) guia eletrônica: malha fina e otimização do risco, para o aumento da receita do imposto;
- c) sistemáticas adotadas pelos municípios de São Paulo e Bauru.
