Para o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propôs a realização do debate, o objetivo foi debater o crescimento de multas incidentes no Brasil. Segundo ele, uma das maiores dificuldades encontradas pelo contribuinte tem sido sanar os débitos antigos e pagar juros e multas.

Em sua apresentação, Rachid disse que a maioria dos contribuintes cumprem suas obrigações tributárias. E que aqueles que não o fazem se beneficiam de concorrência desleal. Ele explicou aos presentes os percentuais e as razões de aplicação de multas, destacando que as mais altas são aplicadas aos casos de sonegação, fraude ou conluio.

O secretário também mostrou em sua apresentação um comparativo de valores de multas usadas pelas administrações tributárias de países de OCDE. Detalhou também as diferenças entre as prerrogativas de execução administrativa do crédito tributário em vários países nações.

Ele estava acompanhado do subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins. Participaram também da audiência o procurador-Geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, representante da OAB e lideranças do comércio.

A apresentação do secretário está disponível aqui.

Fonte: RFB

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: trata-se de um pesquisa interessante da RFB por meio da qual compara as sanções tributárias brasileiras com as de outros países. Com certeza, também serve para os Municípios fazerem tais comparações.