Rio – Apesar das isenções de impostos já concedidas pelo governo federal (PIS/Cofins para a folha de pagamento), a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) estima que a carga tributária em toda a cadeia do setor ainda representa 32%, em média, das tarifas de ônibus do país.
Entre os principais impostos que pesam nos preços das passagens estariam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos, que é de 25%, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor dos ônibus e do diesel, definido pelos estados.
“Se houvesse um esforço maior nos níveis federal e estadual para desonerar o setor, as tarifas poderiam ficar um terço mais baixas. Poderiam fazer essas isenções tributárias, com a exigência de redução do preço das passagens na mesma proporção”, afirmou o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, após palestra promovida na sexta-feira pela Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio.
O executivo ressaltou ainda que o ICMS é cobrado nas passagens dos ônibus intermunicipais e interestaduais.
Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) lembra que dar uma maior isenção a um setor implica em tributar outros. “Tributar é fazer escolhas. Os governos precisam de recursos para fazer a máquina pública funcionar”. Ele lembra que a tributação tem um impacto maior nas contas dos mais pobres. Portanto, diz que a possível desoneração é “uma boa forma de reduzir uma tributação injusta”.
CPI vai apurar os lucros
A CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores deve ser instalada terça-feira para apurar contratos, custos e lucros das empresas de transporte. O presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, diz que as empresas apresentarão planilhas de custos e nega que haja ganhos abusivos: “Estamos tranquilos. Não teremos dificuldades em mostrar cada ponto que for solicitado”.
Segundo a prefeitura, as margens de lucro dos quatro consórcios variaram ano passado, de 1,3% a 4,7%, mas o prefeito Eduardo Paes admitiu que é preciso melhorar a auditoria dos dados. Neste sábado, no Arpoador, manifestantes pintaram de preto 100 caixas de papelão, em protesto contra o que chamam de “caixa preta nos transportes”.
Fonte: O Dia
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: no que diz respeito ao transporte intramunicipal (transporte coletivo, por exemplo), o ISS pode representar 2% a 5% dessa carga tributária. Daí a existência de projetos voltados à não incidência do ISS sobre o transporte coletivo urbano, mediante a sua exclusão da Lista de Serviço (ou melhor, ressalva da não incidência).
