Em algumas ações envolvendo valores abaixo de R$ 10 mil, muitas vezes, a quantia gasta com o trâmite judicial acaba sendo maior do que o valor a ser pago ou recebido pelo poder púbico. “Temos 30 mil fiscais auditores da Receita e 8 mil advogados públicos. Todo esse custo tem que ser levado em conta na hora de estabelecer a real necessidade de recorrer a litígios. Temos que buscar soluções dentro do princípio da eficiência”, afirmou Adams.
Hoje, o tempo médio de tramitação de um processo de execução fiscal chega a 12 anos, segundo o representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. “Temos uma dívida ativa inscrita e ajuizada desde 1947, de R$ 647 mil, que está em alguma vara federal de São Paulo, mas que não sabemos quem é o devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem hoje um estoque de R$ 870 bilhões inscritos na dívida ativa”, diz.
Como fruto de uma parceria entre o CNJ, o Ipea e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, um estudo vai calcular qual o custo de tramitação de uma execução fiscal. “A partir do valor encontrado vamos adotar políticas para o não ajuizamento das dívidas”, concluiu Cardoso. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur - 29 de setembro de 2010
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: Os Municípios também devem se atentar para esses cálculos que fixam valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal. Os Tribunais de Contas vêm amparando essa medida fiscal, desde que o valor fixado seja fruto de um estudo específico sobre o assunto. Também recomendamos que essa dispensa do ajuizamento de execução fiscal seja prevista em lei municipal.
