Na última quinta-feira (6), a Secretaria Municipal da Fazenda fiscalizou 15 autoescolas, distribuídas em diversas regiões de São Paulo, em mais uma ação surpresa de fiscalização tributária para combater fraudes e sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, que já foi realizada em valets, academias, salões de beleza e um prédio comercial de alto padrão.

LANÇAMENTO DA 7a EDIÇÃO: Foi lançada nova edição da clássica obra do professor Mangieri, que teve sua primeira versão em 2001. Esta edição tornou-se necessária após o advento da recente LC 175/2020, que alterou a legislação nacional do ISS. Tais inovações foram detalhadamente explicadas pelo autor, que abordou ainda técnicas de fiscalização para a cobrança do ISS. Temas controvertidos do imposto foram solucionados pelos nossos altos tribunais, o que confere segurança jurídica para fiscais, procuradores e contribuintes, e que, por isso mesmo, tais julgados são divulgados e comentados nessa atualização. Enfim, o livro mantém a sua proposta original, combinando doutrina com as mais recentes jurisprudências relacionadas ao ISS.

Autor: Francisco Ramos Mangieri

Preço: R$ 138,00 (com frete incluso para todo o País).

7a Edição - 2021 - Publiler.

Número de páginas: 400.

ISBN: 978-65-88867-01-3.

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LANÇAMENTO DA 4a EDIÇÃO: em relação à última edição desta obra, tivemos novidades legislativas e também jurisprudenciais. No final de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 157, que alterou a legislação do ISS. Tivemos ainda no mesmo ano inovações profundas no campo do Simples Nacional a partir da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, especialmente quanto à forma de cálculo dos tributos inseridos em tal regime diferenciado de tributação. Também foram proferidos ao longo desses anos inúmeros julgados sobre o ISS incidente na construção civil, sendo que alguns deles – importantes para o nosso estudo – foram transcritos nesta nova edição. Além da inserção de novos acórdãos e da necessária atualização da obra frente às inovações legislativas, reforçamos certos conceitos e aprofundamos em alguns pontos, visando sempre a didática e a prática cotidiana da tributação municipal. Questões e debates que vivenciamos em nossos cursos, palestras e consultorias, como não poderia deixar de ser, também integram este trabalho.

Autores: Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo.

Preço: R$ 90,00 (com frete incluso para todo o País).

4a Edição - 2018 - Editora Tributo Municipal.

Número de páginas: 192.

ISBN: 978-85-60613-05-2. 

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