Há alguns anos investimos nessa ação na Prefeitura de Bauru e obtivemos um retorno expressivo de arrecadação.

Idealizamos uma rotina de fiscalização simultânea à ocorrência do fato gerador do ISS, que é concretizada por meio da CERTIDÃO NEGATIVA DE RETENÇÃO (CNR).

O procedimento consiste na avaliação imediata de serviços sujeitos à retenção na fonte, com resistência por parte do prestador de serviços. Os "fundamentos" para tal discordância são muitos: é instalação e não construção; trata-se de locação; o serviço é imune; incide em outro município; e por aí vai.

Pela sistemática que implantamos em Bauru, só o documento CNR libera a retenção. E o pedido desta é analisado, deferido ou indeferido pela Administração Tributária Municipal, o que impede a tomada de decisões por parte de prestadores, tomadores e contabilistas.

Dada a importância do tema, preparamos um curso "on-line" especial, que indicará o passo a passo para a implementação desse eficiente meio de controle da substituição tributária em seu município, incluindo a legislação correlata.

O treinamento será realizado no dia 23/02/2024. Veja a programação completa do evento.