Acima, foto de nossa reunião de hoje com os gestores tributários da Prefeitura de Piratininga para tratar dos últimos ajustes do novo CTM que elaboramos para este Município.
O resultado foi excepcional: diploma que prestigia o aperfeiçoamento da Administração Tributária, otimiza os procedimentos fiscais e racionaliza e simplifica a arrecadação, tudo amparado na Constituição Federal, nas recentes leis complementares nacionais e na jurisprudência atual do STF e do STJ.
Parabéns às autoridades municipais pela iniciativa e condução dos trabalhos!
