Tivemos a enorme satisfação de realizar em Campinas/SP o curso "A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS". O treinamento foi ministrado no início deste mês de julho.

Foi uma oportunidade riquíssima para intensos e produtivos debates sobre aquilo que todas as administrações tributárias perseguem: a implantação da inteligência fiscal em seus quadros!

Vários mecanismos de automatização foram explanados e discutidos com experientes profissionais que estiveram presentes no encontro, dentre os quais, procuradores, auditores fiscais, técnicos tributários, consultores, programadores, analistas de sistemas. Muitos relataram suas experiências em setores tributários de prefeituras de todo o Brasil, o que proporcionou uma valiosa troca de experiências durante o evento.

A Tributo Municipal agradece a todos os participantes, que imprimiram um altíssimo nível ao presente curso!

“O índice de recuperação é alto em comparação com as demais formas diretas de cobrança tributária”, diz Renata Gontijo D’ Ambrosio, procuradora da Fazenda Nacional. Execuções fiscais recuperam apenas 1% das dívidas.

Em 2013, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou o projeto do Protesto Extrajudicial de Certidões da Dívida Ativa da União com a inserção da possibilidade de protesto de CDAs.

Foi publicada em Bauru/SP a Lei nº 6.778/2016, que institui o Código da Cidadania Fiscal, instrumento verdadeiramente democrático, que tem como objetivo transformar a relação Fisco-contribuinte e aprimorar a Administração Tributária Municipal.

A Tributo Municipal lança nova edição do seu "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS", totalmente "on line" (A DISTÂNCIA)!

Como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos. Diante dessa realidade, idealizamos o presente curso, que une teoria e prática, possibilitando aos novatos iniciarem os seus trabalhos de modo organizado e seguro, a partir da assimilação dos pontos fundamentais da matéria.

E o melhor: um treinamento totalmente à distância!

Os vídeos gravados serão disponibilizados aos alunos a partir da inscrição. Já as aulas "on line" acontecerão nos dias 4, 11 e 18/04. Veja a programação completa e faça a sua inscrição.

Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura de Natal voltou a ser julgada pelos desembargadores que integram o Pleno do TJRN, os quais, após um extenso debate, votaram pela procedência do pedido feito pelo chefe do Executivo municipal. A ADI pedia a imediata suspensão da eficácia da Lei Complementar n° 152/2015, votada pela Câmara Municipal e que estabelecia novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do ente público, dentre eles o IPTU.

Foi publicado no dia 11/05 o Decreto 8.764/2016, instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), dispositivo que aguardava regulamentação desde julho de 2009. A ideia do Sinter é centralizar em um único banco de dados todas as informações sobre o registro de terras e imóveis no país, que atualmente é descentralizada.

Nesta quinta-feira (28), o Tesouro Nacional divulgou relatório referente ao estado da arrecadação e despesas do Brasil ao longo do ano de 2015, o chamado Resultado do Tesouro Nacional.

De acordo com os dados levantados pelo órgão em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea), o aumento em relação ao ano de 2014 foi de +0,28%.