O objetivo deste trabalho é identificar estabelecimentos que atuam irregularmente perante o fisco, e também notificar aqueles devedores de ICMS para quitarem ou parcelarem seus débitos até o fim deste mês de agosto. Findo este prazo, os omissos serão cobrados com multas de até 100%.
Durante as visitas a equipe irá verificar a regularidade cadastral das empresas (se estão ativas ou não, se funcionam no endereço informado ao fisco, entre outros fatores). Além de observar se há regularidade no uso de equipamentos emissores de cupons fiscais (se possui o equipamento emissor de cupom fiscal e se está usando-o adequadamente).
Na mesma ocasião, os auditores fiscais farão notificações para regularidade das pendências/débitos das empresas (principais ou acessórias) e ainda a conferência de estoque de mercadorias de todas elas. Além de visitas exclusivas em estabelecimentos com débitos fiscais mais elevados. Caso ocorra alguma irregularidade, a equipe de fiscalização dará um prazo para estes se ajustarem, e ainda fornecerão orientações necessárias.
Fonte: site da SET/RN
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: trata-se de uma fiscalização de impacto e "em massa", que costumamos chamar de "arrastão fiscal". É uma estratégia interessante para o Fisco Municipal, na medida em que chama a atenção dos contribuintes sobre a necessidade de se manter a regularidade fiscal e também como uma técnica inibidora contra a sonegação fiscal.
