A proposta em discussão é um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Além da votação do projeto que altera o Supersimples, também há a expectativa de que os senadores votem o projeto que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, que tem por objetivo incentivar a formação acadêmica no exterior.
Criado em 2011, o programa é regulamentado pelo Decreto 7.642/2011. O projeto, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), autora do PLS, propõe que o programa passe a ser regulamentado por lei.
Fonte: Agência Brasil - Luciano Nascimento, Edição: Valéria Aguiar
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: diante desse apoio político recebido dos governadores, a tendência é que realmente seja aprovada essa mudança no Simples Nacional. estranhamente, o ISS ficará de fora do Simples Nacional após o limite de R$ 3.600.000,00, na medida em que o imposto municipal já atingiria seu teto de 5%; logo, sem qualquer prejuízo aos Municípios. Logo, essa mudança pode servir para beneficiar os contribuintes, pelo menos naqueles municípios com alíquota inferior a 5%.
