Os contribuintes selecionados para o acompanhamento diferenciado receberão um aviso, uma Ordem de Monitoramento (OM), que trará a indicação do agente fiscal responsável pela atividade e a definição do período do controle da arrecadação. “Os prestadores de serviços não devem equiparar uma OM ao início de uma fiscalização. É apenas um aviso de que haverá um monitoramento mais próximo”, ressalta. De acordo com a advogada, a instauração de monitoramento não suspende a espontaneidade do contribuinte para apresentar denúncia espontânea de infrações à legislação tributária municipal. “O contribuinte não pode ser punido por qualquer irregularidade quando a corrige antes do início de um processo de fiscalização”, explicou.
Ainda não se sabe quais os critérios usados pelo fisco para definir quem são “os grandes contribuintes”. A IN não cita valores de faturamento. A norma estabelece apenas os procedimentos de monitoramento por parte da fiscalização municipal, como a observância das atividades desenvolvidas, verificação permanente dos níveis de arrecadação em função do potencial econômico tributário das empresas, o estudo dos setores e grupos econômicos que pertencem os grandes contribuintes.
Fonte: Diário do Comércio - Sílvia Pimentel
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: é muito válida essa estratégia fiscal de “acompanhamento ou monitoramento” mensal e contínuo dos “grandes contribuintes”. Na prática, é uma fiscalização contínua, com a intenção não apenas de inibir a sonegação, mas também com fins de orientação fiscal (fiscalização pedagógica). A propósito, conforme muito bem advertido na reportagem, essa “ordem de monitoramento” não retira a espontaneidade do contribuinte, que poderá se regularizar sem o pagamento das multas punitivas. Com certeza, é bastante recomendável essa forma moderna e eficiente de fiscalização para os demais Municípios brasileiros. O acompanhamento ou monitoramento fiscal também pode se valer de outros critérios, além do “porte do contribuinte”, tais como “atividades específicas” (bancos, construção civil, clínicas médicas, escolas, informática etc.) ou “grandes devedores”.
COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: A Prefeitura de Bauru inaugurou já há algum tempo programa semelhante. Foi criada uma central de monitoramento da NFS-e, que consiste no acompanhamento da situação fiscal dos contribuintes de médio e grande porte, incluindo a apuração das divergências entre as notas fiscais eletrônicas e demais obrigações acessórias, tais como, por exemplo, a DASN, PGDAS-D, IRPJ, CENSO DA EDUCAÇÃO, DIMOB, etc. Tal setor de inteligência ainda acompanha as quedas bruscas de receita e o cancelamento reiterado de notas fiscais, além de diversas outras ocorrências suspeitas.
