Para solucionar o problema o Serpro deve construir uma apuração especial para que a vinculação dos documentos possa ser realizada e o repasse efetivado. A conclusão está prevista para o dia 9 de maio.
Orientações
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a acompanharem as informações de pagamentos pelo portal do Simples Nacional e pelo Documento de Arecadação Federal (DAF) 607. O DAF607 é disponibilizado aos Municípios diretamente pelo Banco do Brasil, conforme procedimentos abaixo:
Para o recebimento das informações analíticas da arrecadação que geram os créditos do Simples Nacional, por contribuinte, devem ser adotados os seguintes procedimentos:
- dirigir-se à agência do Banco do Brasil de relacionamento, onde são mantidas as contas e efetuados os créditos oriundos da distribuição da arrecadação federal – Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), Simples Nacional, etc.
- comunicar o interesse em receber o arquivo DAF607, que contém o detalhamento analítico das guias arrecadadas geradoras dos créditos do Simples Nacional;
- solicitar, caso ainda não possua, acesso ao ASP, canal onde é disponibilizado o arquivo DAF607;
- esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à agência do Banco do Brasil de relacionamento; e
- retirar, diariamente, os arquivos DAF607 no ASP, no menu "Transferência de Arquivos", "Remessa/Retorno", na opção "Retorno – todos".
Fonte: agência CNM.
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: pelos menos, os valores envolvidos não são de grande monta, levando em consideração que esses R$ 42 milhões serão pulverizados para todos os Municípios brasileiros, principalmente para as capitais. Agora, é importante os Municípios conferirem se esses repasses estão sendo feitos corretamente, inclusive no que se refere ao ISS do Simples Nacional.
