ISS SOBRE O PEDÁGIO RENDE MAIS DE R$ 545 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS EM 2019
ISS SOBRE O PEDÁGIO RENDE MAIS DE R$ 545 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS EM 2019
Destaque
Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 Prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.
O valor é 7% superior em relação a arrecadação de 2018, quando as 272 prefeituras receberam R$ 510,1 milhões. Em 2019, doze novas Prefeituras passaram a receber o imposto em decorrências dos últimos contratos de concessões firmados no Estado – Entrevias e Viapaulista.
Com a licitação do Lote Piracicaba-Panorama, cujo leilão foi realizado no último dia 8 de janeiro, 43 novas Prefeituras vão passar a receber o imposto. Desde o ano 2000, quando o ISS passou a incidir sobre os pedágios, as Prefeituras já receberam R$ 5,6 bilhões.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada Prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo. Esse repasse representa verba significativa na composição orçamentária das Prefeituras, principalmente em municípios com baixa arrecadação.
A Prefeitura de Campinas foi a que teve o maior volume de repasse de ISS oriundo do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, foram R$ 27,2 milhões em 2019. Na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 105,2 milhões em repasses provenientes do ISS-QN.
Entre as cidades da região metropolitana de São Paulo, a que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22,7 milhões, seguido de São Paulo (R$ 21 milhões) e Barueri (R$ 10 milhões).
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da Grande São Paulo atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo Repasse de ISSQN Grande São Paulo/SP: ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 545 milhões para municípios em 2019
Grande São Paulo
1 SEMESTRE 2019 (R$)
Desde 2000 (R$)
Arujá
194.833,68
1.434.258,03
Barueri
4.770.685,10
109.447.511,28
Caieiras
1.441.072,37
35.857.265,09
Cajamar
3.543.895,66
76.901.440,92
Carapicuíba
662.763,65
10.990.175,59
Cotia
746.854,63
13.175.436,44
Diadema
1.636.948,91
40.579.526,32
Embu
953.033,64
10.194.837,40
Franco da Rocha
571.054,29
19.761.389,61
Guararema
875.104,40
13.987.734,40
Guarulhos
804.470,57
12.858.717,86
Itapecerica da Serra
1.101.693,62
13.965.389,36
Itapevi
1.713.670,68
44.607.734,22
Itaquaquecetuba
1.141.590,49
14.759.254,75
Jandira
212.017,05
5.123.040,64
Mauá
318.924,20
3.725.169,18
Mogi das Cruzes
744.620,56
11.902.071,37
Osasco
4.543.236,26
107.769.039,10
Poá
89.814,45
546.894,34
Ribeirão Pires
593.733,05
5.440.116,26
Santana de Parnaíba
1.655.448,06
34.917.990,16
Santo André
439.912,40
5.391.461,83
São Bernardo
10.861.430,28
251.944.902,03
São Paulo
9.991.290,26
194.432.646,44
Suzano
389.313,76
2.169.916,94
Vargem Grande Paulista
129.459,72
3.026.556,01
Total*
50.126.871,74
1.044.910.475,57
Fonte: site SEFAZ
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: números interessantes sobre a arrecadação do ISS sobre tais serviços.
Última modificação em Quinta, 10 Setembro 2020 09:33
