Omar Augusto Leite Melo
A EXCLUSÃO DE SOCIEDADE DO SIMPLES POR EXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM VALOR IRRISÓRIO
A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida
PREFEITOS SÃO CONTRÁRIOS À MUDANÇA NO ISS
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou ontem(7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS EXECUTIVOS FISCAIS
Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS
VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade
STJ: PRIMEIRA TURMA NEGA EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de barcas – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza um imóvel situado em terreno de marinha pertencente à União – para não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano 2000.
SANÇÕES POLÍTICAS E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA
O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle.
CARTÓRIOS E CONTRIBUINTES SÃO MULTADOS POR SONEGAÇÃO NO PAGAMENTO DO ITBI
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro multou cerca de 90 contribuintes e quatro cartórios de Notas por sonegação fiscal.
