SÃO PAULO – Entre as propostas apresentadas pela equipe do prefeito Fernando Haddad para a revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo, está a isenção fiscal para o eixo da avenida Jacú-Pêssego, na zona leste. A intenção da prefeitura é estimular a criação de empregos na área, cujo número de vagas de emprego está abaixo da média da capital paulista.

A proposta será enviada para a Câmara dos Vereadores ainda esta semana, de acordo com Haddad. Segundo o prefeito, empresas de tecnologia da informação, call-centers e hotelaria terão isenção total de IPTU, ITBI (na aquisição de imóveis) e redução de ISS. Os benefícios valem por 20 anos.

Além da proposta de isenção fiscal, o novo Plano Diretor deve aumentar o coeficiente de aproveitamento de áreas próximas à estações de metrô e corredores de ônibus, permitindo maior densidade urbana. O maior número de vagas de garagem em novos empreendimentos imobiliários próximos ao transporte público também será desestimulado. Segundo Haddad, o plano deve permitir que “mais gente more, com menos vontade de ter carro”.

O novo Plano Diretor deve ser enviado para a Câmara em setembro e entra em vigor após a aprovação.

Fonte: DCI

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: esse tipo de isenção limitada a uma região geográfica encontra guarida no artigo 151,I, da Constituição Federal. A regra é o da uniformidade geográfica, é expressamente admitida a “concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País” [da cidade].