Alíquota menor
Em contrapartida, a entidade defende a fixação da alíquota residencial do IPTU para empreendedores individuais que mantenham ou estabeleçam o próprio negócio nas suas respectivas residências. Iniciativa dessa natureza já foi adotada pela Prefeitura de Fortaleza. A idéia era estender esse benefício para as micro e pequenas empresas. Mas os secretários resistiram alegando que o faturamento do setor chega a R$ 3,6 milhões por ano, de acordo com a proposta.
Liliana Lavoratti
DCI
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: achei um pouco confusa a notícia. Dá para entender que o projeto versa sobre a utilização do valor de mercado como base de cálculo do IPTU, e não mais aqueles valores legalmente fixados. Outra possibilidade de entendimento (a princípio, acho que é isso!) é que a revisão anual dos valores (índice de atualização) se daria de acordo com a valorização do imóvel, ou seja, ao invés da atualização se dar através de índices fixados na lei (IPCA. IGPM, UFM, UVM etc.), a atualização da base (valor venal) se daria de conformidade com a evolução dos preços de mercado na cidade. Procurando na Internet, encontrei uma outra notícia, mas que também não é 100% esclarecedora: http://clipimobiliario.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10148:planta-de-imoveis-tem-defasagem-de-500&catid=34:mercado&Itemid=101 . Quem tiver mais informações, por favor, que nos esclareça.
