Francisco Mangieri
IPTU E ITBI "ON-LINE"
Realizamos nos dias 6 e 7 de fevereiro o curso "on-line" PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IPTU E DO ITBI.
A AUTUAÇÃO DE ISS NO SIMPLES NACIONAL APÓS A NOVA RESOLUÇÃO CGSN Nº 171/2022 - "ON-LINE" - 03/02/2023
NOVO CURSO SOBRE O AUTO DE INFRAÇÃO "CASEIRO" NO SIMPLES NACIONAL
No dia 03/02 realizamos nova edição do curso sobre a recente Resolução CGSN nº 171/2022.
INTELIGÊNCIA FISCAL EM CARAGUÁ
No dia 20/01/2023 estivemos em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, ministrando o curso INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL, em parceria com a empresa SIGCORP, de Barueri/SP.
PROGRAMA PAR E IMUNIDADE DE IPTU
Os bens e direitos que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR, criado pela Lei 10.188/01, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal.
CGOA PRORROGA NOVAMENTE O PRAZO PARA A DEPISS
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) publicou na sexta-feira, 13 de janeiro, o Comunicado CGOA 1/2023. O documento disponibiliza aos contribuintes um modelo de leiaute para que os Municípios informem juros, multas e acréscimos moratórios aplicados por eles. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o modelo disponibilizado é facultativo, ou seja, o contribuinte que adotar irá recepcionar com mais agilidade as informações sobre juros, multas e acréscimos moratórios que os Municípios aplicam em seu código tributário.
