SISOBRA-PREF E MALHA FINA FISCAL
OBJETIVO:
O objetivo deste novo curso da Tributo Municipal é apresentar o Sistema de Cadastramento de Obra Módulo Prefeitura – SisobraPref, mostrando como ele pode ser utilizado pelas prefeituras como um importante aliado na apuração da sonegação de tributos municipais.
O referido programa foi desenvolvido em 2004 pelo INSS em parceria com a DATAPREV, e é fornecido, sem ônus, para as prefeituras municipais, para o cadastramento de obras de construção civil, emissão de Alvará, de Habite-se e do relatório mensal desses documentos.
Através deste programa, com custo zero para as administrações municipais, pode ser criado um valioso serviço de inteligência fiscal voltado ao segmento da construção civil, proporcionando ao Fisco melhores condições para a apuração e cobrança dos créditos tributários a que faz jus.
Trata-se de uma ferramenta bastante prática, útil e eficiente para a fiscalização do ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais.
É o que apresentaremos e debateremos no presente curso, complementado ainda por questões polêmicas afetas à tributação municipal do segmento da construção civil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Conceito do programa SISOBRA
2. Parte operacional:
- 2.1. Cadastro de proprietários de obras
- 2.2. Cadastro de profissionais
- 2.3. Cadastro de obras
- 2.4. Cadastro de alvarás
- 2.5. Cadastro de habite-se
3. Inteligência fiscal e malha fina:
- 3.1. Atualização automática do cadastro imobiliário fiscal
- 3.2. Cruzamentos para a apuração de inconsistências:
- 3.2.1. Profissionais x cadastro do ISS
- 3.2.2. Protocolo de projetos x período estimado de conclusão da obra
- 3.2.3. Alvarás liberados x TAXAS x IPTU x ITBI x ISS
- 3.2.4. Habite-se liberado x TAXAS x IPTU x ITBI x ISS
4. Domicílio tributário eletrônico:
- 4.1. Notificações eletrônicas das inconsistências apuradas
- 4.2. Prazo para a autorregularização sem a multa punitiva
- 4.3. Fiscalização repressiva
5. Acompanhamento de obras:
- 5.1. Fiscalização orientadora
- 5.2. Apuração de fatos geradores de IPTU, ITBI e ISS antes do habite-se.
6. Regime presumido para a apuração do ISS da construção civil:
- 6.1. Como instituir
- 6.2. Automatização da aplicação do regime no sistema de NFS-e
- 6.3. Modelo de ato normativo
7. Questões polêmicas envolvendo as obras de construção civil:
- 7.1. Locação de bens móveis x construção civil
- 7.2. Instalação e montagem x construção civil
- 7.3. Possibilidade de dedução de materiais e subempreitadas da base de cálculo do ISS da construção civil
- 7.4. Incorporações imobiliárias: ISS ou ITBI?
- 7.5. Aplicação da “Pauta Fiscal” no campo do ISS da construção civil
- 7.6. IPTU proporcional (Município de São Paulo)
