A Justiça decretou a penhora de R$ 9,6 milhões do Banco do Brasil referentes a impostos devidos pela instituição à Prefeitura de Cuiabá. Algumas das dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS) que compõem o montante existem desde 2003 e o bloqueio do valor foi requerido pela procuradoria do município como mais uma tentativa de se fazer chegar aos cofres municipais um total superior a R$ 100 milhões em impostos sonegados – ISS e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. O mesmo juízo também já havia determinado anteriormente o bloqueio de mais de R$ 8 milhões de vários devedores em favor da Prefeitura.

Agora, a procuradoria do município deve propor à Câmara Municipal projeto de lei que institui um fundo específico para valores de depósitos judiciais e assegurar que, de imediato, sejam depositados já pelo menos 50% do valor penhorado na conta-corrente da Prefeitura. A intenção é fazer com que o valor seja aplicado em obras e serviços públicos.

Desde abril a Prefeitura vem tentando recuperar o valor de impostos atrasados há anos. Os 500 maiores devedores dos cofres públicos municipais foram acionados judicialmente. Somente estes devem R$ 28,9 milhões.

Fonte: G1 MT

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: a chamada penhora “on line” já é uma realidade há muitos anos, mas, até hoje, há várias Procuradorias Municipais que não a usam. Destaco a parte final da reportagem, referente ao uso imediato de parte desses depósitos judiciais pelo Município. Caso o banco vença a ação, esses valores precisarão ser devolvidos. Uma vez gasto o dinheiro, como a Prefeitura vai fazer essa devolução? Via precatório? No recente caso de leasing, isso aconteceu com o Município catarinense de Tubarão: usaram milhões de reais depositados pela arrendadora e, agora, com o insucesso da causa, vai ter que devolver não se sabe como!