Quem paga a conta desse manicômio é o contribuinte, O IBPT calcula que o setor privado gaste 45 bilhões de reais por ano com a manutenção de equipes e sistemas dedicados exclusivamente aos impostos. Na Petrobras, que paga 82 bilhões de reais por ano em tributos, 1000 pessoas dedicam-se a atender os fiscos. Nas multinacionais, uma simples comparação mostra como pesa esse lado arcaico do Brasil. A Ambev mantém aqui cerca de 40 pessoas cuidando de impostos, ante dez da lnbev, sua matriz situada na Bélgica. As bizarrices tributárias são repugnantes pelo que representam afinal: verdadeiras barreiras à geração de riqueza e ao desenvolvimento do país — como se verá nos très exemplos a seguir.
NEM VENDEU E JÁ PAGA IMPOSTO
O BRASIL É UM PAÍS TÃO FRUTÍFERO EM ESQUISITICES TRIBUTÁRIAS que consegue desvirtuar até os princípios da contabilidade. Foi assim quando o estado de São Paulo decidiu aplicar, em 2008. o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre os estoques de produtos das empresas. Contrariando o que diz o próprio nome desse tributo, criou-se naquele momento o impensável: o imposto sobre a "circulação" de produtos parados. E pior: de produtos que, para efeito de contabilidade, fazem parte dos custos da empresa, e não das receitas. Ronaldo de Carvalho, sócio da rede de farmácias Drogaria São Paulo, jamais se conformou com a invencionice. "Essa cobrança não faz o menor sentido e não vou deixar passar em branco", diz Carvalho. A Drogaria Sâo Paulo pagou 22 milhões de reais em impostos sobre o estoque em 2008. Em 2009, Carvalho entrou na Justiça para questionar o Fisco. "Quero meu dinheiro de volta com juros e correção monetária", afirma ele. Passados trés anos. o processo ainda não foi julgado nem na primeira instância.
A cobrança do ICMS sobre os estoques foi aplicada para permitir uma mudança profunda — e bizarra — na forma de cobrança do imposto. Até aquele ano, o ICMS era recolhido após a venda pelo estabelecimento comercial, considerando o preço final do produto ao consumidor. Em 2008, o tributo passou a ser recolhido na saída da fábrica, antes mesmo de a mercadoria ser vendida. Para quem cobra, essa fórmula é a glória, porque e mais fácil garantir o recebimento dos impostos de uns poucos fabricantes do que cobrar milhares de comerciantes.
Mas, para quem paga, a antecipação tornou-se mais um fardo. O ICMS não é cobrado sobre o preço de fábrica, mas sobre uma estimativa do preço final de venda ao consumidor (que é maior porque embute uma série de custos, como o de transporte e o trabalhista). Para piorar, o fabricante é obrigado a recolher o imposto antes de receber o pagamento pelo produto. "É uma distorção cobrar imposto antes de a riqueza ser gerada", diz o advogado Luiz Périssé, sócio do escritório Ópice, Seixas e Périssé. "Mas o Congresso aprovou uma emenda constitucional permitindo isso. A cobrança antecipada é chamada de substituição tributária e inicialmente foi adotada para garantir a coleta de impostos em setores em que os comerciantes sonegavam, como o de combustíveis e o de cigarros. No entanto, o tempo passou e a exceção virou regra. Hoje, é generalizada pelo país e quase todos os produtos, de alimentos a automóveis, são taxados antes da venda para o consumidor final.
PREOCUPADA EM MOTIVAR E PREMIAR OS FUNCIONÁRIOS, a empresa de logística alemã DHL adotou no Brasil um programa de participação nos lucros. A iniciativa, que deveria ser motivo de satisfação para a empresa e de alegria para os funcionários, tornou-se fonte de dor de cabeça e prejuízo. A Receita Federal questionou o programa e acusou a empresa de pagar salário traves-
tido de bônus.
As razões alegadas para isso foram detalhes, como a falta de uma ata da reunião entre fundo nários e o sindicato e o fato de o prêmio ter sido pago em parcelas, durante meses seguidos. Como punição, a DHL foi obrigada a recolher contribuições à Previdência e a arcar com uma multa equivalente a 75% do valor distribuído, corrigida pela Selic do período (no caso, entre os anos de 2002 e 2006). Ao todo, a empresa deve 13,5 milhões de reais à Previdência.
O caso da DHL nâo é uma exceção. Segundo a advogada Maria Isabel Bueno. da banca Mattos Filhos, há quase dez anos a Receita mantém uma verdadeira caça aos programas de participação nos lucros. Como as autuações e os processos não são públicos, não há um levantamento sobre o número total de empresas punidas. Mas só o escritório Mattos Filho defende 60 grandes empresas que brigam para reaver quantias milionárias. Até agora, apenas duas conseguiram recuperar o dinheiro depois de processos que duraram anos.
A primeira ofensiva da Receita contra a distribuição de lucros ocorreu em 1994, pouco após a edição da medida provisória que regulamentou esse tipo de programa, previsto na Constituição. Na época, foram autuadas as empresas que já distribuíam lucros, com o argumento de que não havia regulamentação para embasar a iniciativa. Uma nova ofensiva ocorreu em 1997 quando uma reedição da MP determinou que os sindicatos deveriam participar da elaboração dos programas. Os planas já em andamento, fechados antes da lei, sem consulta a sindicatos, foram considerados nulos: e as empresas, autuadas. A partir de 2000, após a edição de uma lei específica, os técnicos do Fisco se apegaram a um artigo que exige que o programa seja “claro e objetivo". "É uma coisa de maluco: tudo depende da leitura que o fiscal faz do texto ", diz Maria Isabel. Nada menos claro e objetivo.
QUER INVESTIR? PAGUE OS IMPOSTOS
O EMPRESÁRIO PAULISTA ALEXANDRE BAZZO, SÓCIO DA CERVEJARIA Bam-berg, decidiu em junho de 2011 comprar um novo equipamento para melhorar a fabricação de cervejas. A máquina, importada da Alemanha, deve chegar uma semana antes do Natal. Os quase 18 meses de espera têm uma explicação: Bazzo precisa ganhar tempo para juntar o dinheiro dos impostos. O equipamento custa 750 000 reais e será preciso pagar praticamente o mesmo valor em tributos quando ele desembarcar no país. Detalhe: à vista. A empresa, de Votorantim, no interior paulista, é uma microcervejaria que fatura 2,5 milhões de reais por ano. O equivalente a 30% do faturamento de 2012 ficou comprometido com os impostos desse único equipamento. Há um similar nacional (por isso o alto valor do imposto), mas de qualidade inferior, Bazzo preferiu assumir o custo mais elevado, mas, mesmo que importasse uma máquina sem versão brasileira ou comprasse uma 100% nacional, não escaparia do Fisco. Na lista de tributos sem sentido, os impostos sobre investimentos são dos mais incompreensíveis. Representam um desestímulo a empresas que querem se modernizar e um tiro no pé para o desenvolvimento do país. Pelos cálculos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as empresas no Brasil pagam, em média, 24% em impostos para comprar uma máquina. No momento, dentro do plano Brasil Maior, está em vigor um alívio que dura até o final do ano, representando corte da alíquota de impostos para 19%. “Mas, além de a desoneração ser provisória, a carga ainda e alta, porque a maioria dos países não cobra nada", diz José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp.
As vezes, o governo tenta distribuir bondades tributárias pontuais para corrigir uma distorção que ele mesmo criou. E o efeito pode ser ainda pior. A alemã ThvssenKrupp, fabricante de autopeças, foi vítima de uma generosidade. Após um processo longo e burocrático, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio concedeu à empresa isenção para a importação de equipamentos sem similar nacional destinados à renovação de sua fábrica de São Bernardo do Campo. A economia seria de 2 milhões de reais. Quando a primeira das cinco máquinas chegou, a Receita questionou seu tamanho, a especificação — e a isenção. Após quatro meses de discussões, a ThyssenKrupp depositou o valor da isenção em juízo para liberar o equipamento. Importou os demais pagando os impostos. Desde 2011, o escritório Choaib, Paivae Justo tenta na Justiça ao menos reaver para a empresa os 800 000 reais da isenção prometida para a primeira máquina Quem mandou investir?
Fonte: Exame
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: eis o “manicômio tributário” brasileiro! O pior é que está cada vez mais complexo e polêmico!
