Em um levantamento feito em 12 capitais, dez prefeituras exibiam de janeiro a agosto elevação mais acelerada da arrecadação tributária própria do que a de seus respectivos Estados, na comparação com o mesmo período do ano passado.
As dez capitais são Manaus, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Vitória, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
O levantamento foi feito com base nos relatórios de execução orçamentária encerrados em agosto. O desempenho pode ajudar as prefeituras a ter mais fôlego para os investimentos que servirão como vitrine nas eleições municipais do próximo ano.
A prefeitura de São Paulo, por exemplo, teve 14,6% de elevação na arrecadação própria, enquanto a receita tributária do governo paulista cresceu 10,2%. No município do Rio, a receita própria com tributos aumentou 16,7%, enquanto a arrecadação fluminense subiu 13,5%. Algumas capitais avançaram de forma ainda mais significativa que seus Estados. A receita tributária de Salvador cresceu 22%, enquanto a da Bahia aumentou apenas 8,8%. Belo Horizonte é outro caso, com elevação de 17,7% na arrecadação de tributos, bem acima dos 8,5% do governo mineiro. As exceções ficaram por conta de Florianópolis e Recife. A capital catarinense teve elevação de apenas 1,6% na receita tributária, enquanto a arrecadação do respectivo Estado teve aumento de 16,8%. Recife teve aumento importante, de 15,6%, mas a evolução foi menor do que os 19,1% do governo pernambucano. A Fazenda de Florianópolis credita o crescimento de sua receita própria aquém da inflação em 2011 à elevada base de 2010, que contou com receitas extraordinárias, boa parte em razão de programa de parcelamento concedido em 2009.
A principal explicação para o ritmo desigual de crescimento entre municípios e Estados está na diferença de desempenho entre o principal tributo arrecadado pelos municípios, o ISS, cobrado sobre serviços, e o ICMS recolhido pelos Estados principalmente na venda de mercadorias.
Amir Khair, especialista em contas públicas, acredita que o crescimento vigoroso do setor de serviços tem beneficiado a arrecadação própria das prefeituras. “Além do crescimento do setor, com novos serviços, o que tem beneficiado a arrecadação é o aumento de preços nesse segmento. Isso só não tem tido grande impacto nos pequenos municípios. O efeito é mais concentrado nas capitais”, diz Khair. Ele lembra que a inflação do setor de serviços tem crescido muito mais que o índice geral. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 12 meses até setembro, a inflação do setor de serviços subiu 9,84% enquanto o IPCA acumula alta de 7,31%. Khair estima que a alta de preços contribuirá para fazer os municípios avançarem em 2011 um pouco mais na fatia da arrecadação nacional de tributos. Em 2006 as prefeituras recolhiam 4,28% do total arrecadado, enquanto os Estados tinham fatia de 25,7%. No ano passado os municípios ficaram com 4,87% e os Estados, com 25,23%. Mauro Ricardo Costa, secretário de Finanças do município de São Paulo, lembra que a arrecadação forte do Imposto sobre Serviços (ISS) e de tributos como o ITBI, cobrado sobre a compra e venda de imóveis, compensaram parte da receita frustrada com o ICMS e as transferências de convênios do Estado e da União. A prefeitura, diz Costa, deve terminar o ano com receita total de R$ 33 bilhões, o que significa R$ 2,6 bilhões a menos que o orçado. De janeiro a agosto, a arrecadação de ISS aumentou em 16,3% enquanto o repasse de ICMS estadual para a prefeitura de São Paulo ficou abaixo das expectativa, com crescimento de 9,3%. Isso aconteceu, segundo o secretário, devido à desaceleração na arrecadação do imposto estadual e não pela perda da fatia de participação do município. A elevação da receita própria, de qualquer forma, propiciou o aumento de 21,1% nos investimentos, com crescimento também do superávit primário, que encerrou o segundo quadrimestre em R$ 5,13 bilhões, bem mais robusto que os R$ 3,99 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.
François Bremaeker, consultor da Associação Transparência Municipal, lembra que os períodos imediatamente anteriores às eleições são os que acabam exibindo elevação de investimentos das prefeituras. Com arrecadação em 2011 acima do previsto – R$ 6,56 bilhões – a prefeitura do Rio fará em 2011 o maior investimento de sua história. Os gastos podem chegar a R$ 5 bilhões, segundo a secretária de Fazenda do município, Eduarda La Rocque. A lei orçamentária do Rio previa uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões em 2011 para o município. No entanto, segundo a secretária, o ano deve fechar com um elevação nominal de 14,1% em relação aos R$ 5,75 bilhões arrecadados em 2010. Em 2012, essa receita deve crescer ainda mais, para R$ 7,34 bilhões, expansão de 11%. A secretária explica que o aumento da arrecadação ocorreu em função do início de funcionamento da nota fiscal eletrônica, batizada no Rio de Nota Carioca, que além de formalizar vários estabelecimentos ainda distribui prêmios e descontos no IPTU aos moradores da cidade. “Nossa arrecadação de ISS no segundo quadrimestre aumentou 17,5%”, conta Eduarda. Segundo ela, o investimento pode superar bastante o previsto na lei orçamentária. “A previsão era de R$ 3,5 bilhões, mas já temos o poder de gastar até R$ 5 bilhões, com a incorporação do superávit que fizemos nos dois primeiros anos de governo”, explica. Nos dois primeiros anos de governo, a Secretaria de Fazenda enxugou os custos, fechando 2010 com um caixa de R$ 3 bilhões. Agora, Eduarda não está mais preocupada em botar as contas em dia e sim apenas gerenciar o orçamento para os desafios de uma cidade que vai hospedar jogos da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016. Eduarda garante que todo esse gasto não vai afetar o endividamento do município por conta do empréstimo que o município fez com o BID obtido em 2010. O empréstimo do Bird de R$ 950 milhões, apesar de ter aumentado o estoque da dívida já que alongou o prazo, aumentou a capacidade de pagamento porque a taxa total da dívida com o governo federal, de R$ 6,510 bilhões, foi reduzida de 9% para 7,5% e caiu para 6% neste ano. Com isso, o endividamento caiu de R$ 8,72 bilhões em 2008 para os atuais R$ 8,46 bilhões e deve se manter no mesmo nível nos próximos ano, o que corresponde em 30%, segundo cálculo previsto nas Lei de Responsabilidade fiscal. O aumento da arrecadação unido ao superávit fez a prefeitura também reduzir o peso da despesa de pessoal no orçamento.
(colaborou Júlia Pitthan, de Florianópolis)
Marta Watanabe, Valor Econômico
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: eis a importância e o impacto do ISS na arrecadação municipal (receita própria)! Mas não deve ficar apenas no ISS. Os municípios ainda possuem uma capacidade bastante “ociosa” na arrecadação do IPTU e do ITBI. Aliás, quando a arrecadação do ISS estagnar, muito provavelmente, haverá uma pendência para esses tributos imobiliários.
