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ISS SOBRE POSTES E TORRES

Hoje (03/09) realizamos mais um curso sobre a relevante tributação do uso compartilhado de postes, cabos, dutos, torres e antenas de celular, atividade que é tipificada no subitem 3.04 da lista de serviços.

Tivemos "casa cheia", principalmente pela importância do tema para a arrecadação municipal. Realmente, trata-se de uma nova e significativa fonte de receita para os municípios.

O treinamento abordou os conceitos da incidência do ISS sobre os referidos serviços, nos termos do que foi decidido pelo STF na ADI 3.142, e apontou as estratégias para a apuração e cobrança do imposto.

Obrigado a todos pela presença e pelos debates!

Quem perdeu essa turma já pode se programar para a próxima edição do curso, que acontecerá no dia 08/10/2021.

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