O treinamento foi realizado para a qualificada equipe de auditores fiscais do Município e abordou a recente reviravolta da jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Foram debatidos com o grupo os procedimentos necessários para a aplicação da nova exegese quanto à composição da base imponível do imposto e outras questões relevantes, tais como: a incorporação imobiliária, a pauta fiscal, a tributação no "habite-se", locação máquinas para a construção, instalação e montagem, dentre outras.

Tudo sob o enfoque dos procedimentos fiscais e de acordo com a jurisprudência atual.

Obrigado a todos pela recepção ao professor Francisco Mangieri e pela participação nos debates.