A versão em pauta é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).
Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.
Consulte os projetos na íntegra: PLS 386/2012
Fonte: site do Senado.
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: este projeto de lei complementar começou no Senado, sofreu algumas alterações na Câmara e, agora, retornou ao Senado para pronunciamento final. Logo, a tendência é que seja "tranquilamente" aprovado este projeto, cuja vigência se dará apenas depois de um ano. Vamos aguardar! Obviamente, vale a pena conferir a íntegra deste projeto.
COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: o projeto foi retirado de pauta pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, para um melhor estudo dos governadores, segundo o próprio alegou. O problema é que agora o projeto pode parar e quem sabe, nem ser votado neste ano, o que seria uma "ducha fria" para os municípios. Vamos acompanhar.
