A posição de Zavascki, transcrita na notícia anterior, coloca em xeque a concretização do fato gerador na sede, que numa análise superficial, apenas praticaria atos preparatórios.
Temos sustentado há tempos que existem sim unidades produtivas do serviço espalhadas por todo o País, quais sejam, as agências bancárias e as concessionárias de veículos, dentre outras. Tais unidades representam os estabelecimentos prestadores das arrendadoras, o que autoriza a pulverização da cobrança.
Esperemos que o Ministro Teori Zavascki mude o rumo da história até agora desenhado por 4 ministros que já firmaram os seus votos pelo recolhimento centralizado do ISS na matriz.
