COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: eis um exemplo de ISS-fixo no direito alemão! Mais uma aplicação do “non olet” (não fede) no direito tributário: tributação mesmo sobre atos ilícitos. A arrecadação, pelo jeito, também não é de se desprezar. A LC 116/2003, a meu ver, não tipifica essa atividade como serviço sujeito ao ISS, nem pela via da interpretação extensiva/analógica ou “intra muros” (congêneres).
Cidade alemã instala ‘parquímetro’ para cobrar imposto de prostitutas
Bilhete prostituição’ custa 6 euros (R$ 13,7).
Bonn espera arrecadar 300 mil euros com o imposto.
A cidade alemã de Bonn instalou uma espécie de parquímetro para prostitutas que trabalham nas ruas. Elas devem comprar um bilhete, que custa 6 euros (R$ 13,7), para poder trabalhar. Se for flagrada sem o bilhete pelos fiscais, a infratora pode ser advertida, multada e até proibida de exercer a profissão. A cidade espera arrecadar 300 mil euros por ano com o imposto, segundo a revista “Der Spiegel”.
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ISS
