Atualmente, a maior parte dos médicos, dentistas, engenheiros, advogados e arquitetos organizados em escritórios ou clínicas médicas pagam taxa individual anual de R$ 800 para cada profissional.
A alíquota de 5% seria cobrada a partir de 2012, segundo o projeto inicial do Executivo. Com a alteração, os profissionais liberais, com exceção das clínicas médicas, continuarão a pagar R$ 800 ao ano. O texto final do projeto deve ser apresentado hoje na Câmara.
Não foi a única mudança que o prefeito fez na proposta conhecida como “X-Tudo”, por causa das inúmeras alterações no sistema tributário embutidas em um único texto. O prefeito também reduziu de 5% para 2% o ISS cobrado de operações financeiras na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). “O argumento (do governo) é de que a capital poderia perder a instituição para cidades vizinhas que cobram os mesmos 2%, caso de Santana do Parnaíba”, afirmou o vereador Cláudio Fonseca (PPS). Com isso, a contribuição anual da Bovespa deve cair de R$ 30 milhões a cerca de R$ 12 milhões.
O novo projeto foi assinado por parte dos líderes de bancada no início da noite de ontem. Por volta das 18h, a sessão do Legislativo foi suspensa para que o presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), e o líder de governo, Roberto Trípoli (PV), fossem até a Prefeitura conversar com Kassab. Depois, eles retornaram à Câmara.
Recuo. Police Neto, da base de Kassab, negou que mudanças representem recuo. “O Executivo disse aos parlamentares que não recuou. O objetivo da nova legislação era forçar sociedades uniprofissionais a serem reconhecidas como empresas”, disse. “Era um ponto positivo do projeto essa cobrança de grandes escritórios de advocacia que faturam milhões por ano e pagam taxa fixa de imposto”, criticou Antonio Donato (PT)
Agência Estado
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: muito embora tenha havido esse recuo na última hora, essa “tentativa” do Governo Paulistano representa um reinício de luta contra o ISS-fixo. Ainda que as decisões do STF e do STJ sejam favoráveis a esse regime de tributação fixa, acredito numa reviravolta legislativa (Congresso Nacional) ou judicial em torno desse tema. Enquanto isso não acontece, cabe à Administração Tributáia Municipal apertar o cerco nas fiscalizações, excluindo as empresas do ISS fixo.
